{"id":870,"date":"2018-08-13T20:05:50","date_gmt":"2018-08-13T23:05:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=870"},"modified":"2018-10-16T21:16:24","modified_gmt":"2018-10-17T00:16:24","slug":"azul-teve-seu-recurso-negado-em-caso-de-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/azul-teve-seu-recurso-negado-em-caso-de-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"Azul teve seu recurso negado em caso de atraso de voo"},"content":{"rendered":"

Apelada tentou recorrer de senten\u00e7a proferida em primeiro grau por acreditar que n\u00e3o tinha responsabilidade objetiva, entretanto teve seu recurso negado.<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

\"Azul

Cr\u00e9dito:teddybearpicnic\/istock.<\/p><\/div>\n

O presente pleito trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, que teve como apelante\u00a0Bernardo Cerqueira Paranhos Tuton Pereira e tendo como apelada a companhia a\u00e9rea\u00a0Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S.A. Que em decis\u00e3o expedida em primeiro grau restou condenada a r\u00e9 a pagar ao autor\u00a0 por danos morais o valor de\u00a0R$10.000,00 (dez mil reais), como tamb\u00e9m, ao pagamento de danos materiais no valor de\u00a0R$1.000,00 (mil reais), de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, que fixo em 10% (dez por cento)\u00a0sobre o valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Irressignada com senten\u00e7a proferida em ju\u00edzo, insurgiu-se a r\u00e9 contra a senten\u00e7a ao entrar com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto, objetivando reformar a senten\u00e7a pelas seguintes raz\u00f5es alegadas: 1) que o atraso\/cancelamento do voo se deu exclusivamente por caso fortuito;2) a inexist\u00eancia de provas que corroborassem com o pedido de danos materiais na inicial;3) n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o cometida contra os direitos de personalidade do autor, fato este que deve determinar que a condena\u00e7\u00e3o deva ser extinguida.<\/p>\n

O relator do pleito concebeu que o recurso n\u00e3o comportaria provimento<\/strong>, que a apelante teve o seu recurso negado, em fun\u00e7\u00e3o da presente demanda decorrer de um contrato de transporte a\u00e9reo firmado entre as partes, estando ele sujeito ao CDC, que atesta a responsabilidade da r\u00e9 como sendo objetiva e independente de culpa(artigo 14), dado que adv\u00e9m do risco de sua atividade (transportar pessoas), tendo a companhia a\u00e9rea que cumprir com os hor\u00e1rios e itinerantes previstos em contrato, sob pena de responder por perdas e danos.<\/p>\n

A apelada teve seu recurso negado, tamb\u00e9m, em virtude de ter descumprido o acordo firmado com o autor ao cancelar o voo e atrasar o embarque do passageiro, em muitas horas, o motivo do cancelamento que fora alegado foi o de manuten\u00e7\u00e3o ou reparo excepcional da aeronave, impactando diretamente na atividade prestada (estabeleceu-se uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes).<\/p>\n

\"airport

Cr\u00e9dito:frankpeters\/istock.<\/p><\/div>\n

Cabe a prestadora apresentar tamb\u00e9m o \u00f4nus da prova do ocorrido, fato este que a r\u00e9 n\u00e3o se prontificou a fazer. Portanto o motivo alegado pela r\u00e9 n\u00e3o afasta a sua responsabilidade, enquanto transportadora, no ocorrido. Assim fica atestado o dever desta n\u00e3o so de indenizar o passageiro pelos danos morais, mas tamb\u00e9m materiais, em fun\u00e7\u00e3o do apelante ter arguido ter tido gastos com t\u00e1xi e perdido um dos dias de um evento do qual participaria, devido ao cancelamento\/atraso do voo.<\/p>\n

H\u00e1 que se perceber que considerou-se na imputa\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o a capacidade econ\u00f4mica da apelada, assim como a intensidade do dano sofrido pelo autor e o car\u00e1ter inibit\u00f3rio\u00a0 de condutas tais como a preconizada pela r\u00e9, sendo necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a expedida em primeiro grau, sendo a fun\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o o de compensar o apelante pelos danos e preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n

Logo, a apelante teve o seu recurso negado, nesta fase recursal, ficou mantido o valor atribu\u00eddo a t\u00edtulo de danos morais e materiais e\u00a0imp\u00f5e-se a majora\u00e7\u00e3o dos\u00a0honor\u00e1rios dos advogados do r\u00e9u para 15% (quinze por cento) do valor da condena\u00e7\u00e3o, nos\u00a0termos do artigo 85, \u00a7 11, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/h3>\n

Apela\u00e7\u00e3o. Transporte a\u00e9reo.\u00a0Voo<\/em>\u00a0dom\u00e9stico. A\u00e7\u00e3o\u00a0de<\/em>\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e Materiais.\u00a0Voo<\/em>\u00a0cancelado e transferido para o dia posterior ao embarque por motivos t\u00e9cnicos. Fortuito interno. Falha na presta\u00e7\u00e3o\u00a0de<\/em>\u00a0servi\u00e7os. Aplica\u00e7\u00e3o dos ditames do CDC. Responsabilidade objetiva da companhia a\u00e9rea (art. 14, do CDC). Comprovado dano material. R\u00e9 que n\u00e3o apresentou prova\u00a0de<\/em>\u00a0fato impeditivo, modificativo ou desconstitutivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Danos morais que s\u00e3o devidos independente\u00a0de<\/em>\u00a0comprova\u00e7\u00e3o. Indeniza\u00e7\u00e3o arbitrada em senten\u00e7a que n\u00e3o imp\u00f5e onera\u00e7\u00e3o exagerada \u00e0 r\u00e9 nem enriquecimento sem causa ao autor. Senten\u00e7a mantida. Recurso desprovido.<\/strong><\/p>\n

(TJSP –\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1002895-78.2018.8.26.0100<\/a>;<\/a>\u00a0Relator (a): El\u00f3i Estev\u00e3o Troly; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 15\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de S\u00e3o Paulo; Data do Julgamento:\u00a0 08\/08\/2018; Data de Registro:\u00a0 08\/08\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apelada tentou recorrer de senten\u00e7a proferida em primeiro grau por acreditar que n\u00e3o tinha responsabilidade objetiva, entretanto teve seu recurso negado.   O presente pleito trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, que teve como apelante\u00a0Bernardo Cerqueira Paranhos Tuton Pereira e tendo como apelada a companhia a\u00e9rea\u00a0Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S.A. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[208,35,219,113,178,57,140,215,54,22,143,258,149,124,256,186,257,18,66,206,168,154,34],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/870"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=870"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":887,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/870\/revisions\/887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}