{"id":856,"date":"2018-08-09T16:36:37","date_gmt":"2018-08-09T19:36:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=856"},"modified":"2018-10-16T21:18:20","modified_gmt":"2018-10-17T00:18:20","slug":"apelante-consegue-que-o-valor-da-condenacao-fosse-majorado-contra-a-latam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/apelante-consegue-que-o-valor-da-condenacao-fosse-majorado-contra-a-latam\/","title":{"rendered":"Apelante consegue que o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse majorado contra a Latam"},"content":{"rendered":"

Apesar de decis\u00e3o em primeiro grau a seu favor, os apelantes insurgiram-se contra a senten\u00e7a para que o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse majorado.<\/h2>\n

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\"LATAM\"

Cr\u00e9dito:Matheus Obst\/istock.<\/p><\/div>\n

O presente pleito refere-se a uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida pelos apelantes Karolyne de Paulla Ferreira Morais da Fonseca e outro contra a apelada, a companhia a\u00e9rea Latam Airlines (Lan Airlines S\/A), devido tanto ao cancelamento quanto o atraso de voo, ambos causados pela apelada.<\/p>\n

Que a senten\u00e7a emitida em primeiro grau julgou por dar provimento ao pedido do autor, condenando a r\u00e9 a\u00a0\u00a0ao pagamento de R$5.000,00 ( cinco mil reais) para cada demandante a t\u00edtulo de danos morais,\u00a0al\u00e9m das custas processuais e dos honor\u00e1rios\u00a0advocat\u00edcios,que foram fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, os apelantes discordaram do veredicto proferido, fato este que os motivou a ingressar com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto ensejando reformar a senten\u00e7a para ter o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse majorado para R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor, em decorr\u00eancia dos preju\u00edzos e dissabores sofridos, al\u00e9m do atraso de mais de vinte e uma horas, que levou na perda de um dia de f\u00e9rias dos impetrantes.<\/p>\n

Afirmaram os autores que a impetrada n\u00e3o lhes prestou a devida assist\u00eancia durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do ocorrido, inclusive, tiveram eles que arcar com custos relativo ao transporte entre o hotel, que com muito custo a apelada garantiu, que totalizaram o valor de R$ 60,00 (sessenta reais).<\/p>\n

Tem sido na jurisprud\u00eancia, de maneira corrente, o entendimento de que \u00e9 cab\u00edvel e procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em casos de atraso de voo, sendo dever da empresa transportadora garantir que o transporte dos seus passageiros aconte\u00e7a dentro das expectativas acertadas, segundo o contrato firmado entre ambas as partes e as pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias, para que a viagem n\u00e3o se converta em transtornos indesej\u00e1veis para os contratantes.
\nOcorre que este caso em quest\u00e3o apresentou evidente falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o praticadas pela companhia a\u00e9rea, que revelam um enorme desgaste com o consumidor, evidenciados no atraso de mais de vinte e uma horas entre a data inicial de embarque e a que de fato se deu, na falta de informa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

\"LATAM

Cr\u00e9dito:Christian Peters\/istock.<\/p><\/div>\n

Ainda h\u00e1 que se observar que o motivo alegado pela apelada, que a aeronave apresentou problemas na turbina, al\u00e9m de estar diretamente ligado a atividade exercida pela a empresa, atestando-se portante responsabilidade objetiva da r\u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da falha na manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, poderia ter sido resolvida com a simples troca do equipamento.<\/p>\n

Evidenciados os fatos e visto que houve responsabilidade objetiva da r\u00e9 nos ocorridos, como tamb\u00e9m a necessidade de se reparar moralmente o apelante, o Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao recurso do autor e julgou procedente que o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse majorado, fixando o valor de R$ 20000,00 (vinte mil reais) para o dano moral, sendo dividido em R$ 10000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores e quanto aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m h\u00e1 a majora\u00e7\u00e3o do trabalho na fase recursal.<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/h3>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O\u00a0DE<\/em>\u00a0SERVI\u00c7OS.\u00a0Atraso<\/em>\u00a0em\u00a0voo<\/em>. A\u00e7\u00e3o para condenar a indenizar por danos morais. Parcial proced\u00eancia. Tremendo descaso com o consumidor.\u00a0Atraso<\/em>\u00a0de<\/em>\u00a0mais\u00a0de<\/em>\u00a0vinte e uma horas sem amparo adequado do cliente. Pretens\u00e3o \u00e0 majora\u00e7\u00e3o da quantia fixada a t\u00edtulo\u00a0de<\/em>\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o. Possibilidade diante das circunst\u00e2ncias apresentadas. Rela\u00e7\u00e3o\u00a0de<\/em>\u00a0consumo. Responsabilidade civil contratual. Reforma parcial da senten\u00e7a. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

(TJSP –\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1004075-56.2018.8.26.0577\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>;<\/a>\u00a0Relator (a): Sebasti\u00e3o Fl\u00e1vio; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos; Data do Julgamento:\u00a0 06\/08\/2018; Data de Registro:\u00a0 06\/08\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de decis\u00e3o em primeiro grau a seu favor, os apelantes insurgiram-se contra a senten\u00e7a para que o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse majorado.   O presente pleito refere-se a uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida pelos apelantes Karolyne de Paulla Ferreira Morais da Fonseca e outro contra a apelada, a companhia a\u00e9rea Latam […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[201,35,113,31,198,4,57,255,7,196,54,165,22,149,139,124,125,240,193,70,134,18,60,254,34,71],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=856"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":869,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856\/revisions\/869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}