{"id":806,"date":"2018-07-11T02:40:02","date_gmt":"2018-07-11T05:40:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=806"},"modified":"2018-10-16T21:25:51","modified_gmt":"2018-10-17T00:25:51","slug":"passageiro-reforma-sentenca-contra-lan-airlines","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/passageiro-reforma-sentenca-contra-lan-airlines\/","title":{"rendered":"Tribunal reforma senten\u00e7a a favor de passageiro contra Latam Airlines"},"content":{"rendered":"

Inconformado com senten\u00e7a proferida em primeiro grau a seu desfavor, apelante ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a.<\/strong><\/h2>\n

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\"Airplane

Cr\u00e9ditos: ipopba \/ iStock<\/p><\/div>\n

O presente pleito trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, movida pelo apelante Luiz Henrique Pereira Vechiato contra a apelada, a companhia a\u00e9rea Latam Airlines (Lan Airlines S\/A), em raz\u00e3o de cancelamento e atraso de voo causados pela apelada. Que a senten\u00e7a emitida em primeiro grau julgou improcedente o pedido do autor ao\u00a0pagamento das custas, despesas processuais e\u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa.<\/p>\n

Irresignado com a senten\u00e7a proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, apelou o demandante por meio de um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pleiteando pela reforma da senten\u00e7a, alegando que o seu voo foram cancelado sem a contratada fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o, que houve um atraso de 10 horas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do voo, o que o atrapalhou para atender a compromissos profissionais j\u00e1 que acabou chegando atrasado neste, que se deu de fato, e que a r\u00e9 n\u00e3o lhe prestou a devida assist\u00eancia, tendo ele que arcar com preju\u00edzos financeiros decorrentes dos eventos ocorridos.<\/p>\n

Alegou a apelada que o voo em quest\u00e3o sofrera atraso em decorr\u00eancia das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do tempo, ou seja, por eventos alheios a sua pr\u00f3pria vontade, o que por si s\u00f3 desqualificaria o dano moral e tamb\u00e9m o material. Al\u00e9m de n\u00e3o haver provas substanciais que comprovem que os fatos ocorridos prejudicaram o apelante para exercer compromissos profissionais.<\/p>\n

Entretanto, segundo o pr\u00f3prio CDC, a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre ambas as partes seria de consumo, o que responsabiliza objetivamente a contratada, dado o fato de que est\u00e1 al\u00e9m de n\u00e3o cumprir o que fora acordado entre as partes sequer prestou algum tipo de assist\u00eancia ou aux\u00edlio para diminuir os transtornos e dissabores causados ao apelante, inclusive o autor teve que dispendiar valores relacionados a locomo\u00e7\u00e3o deste de t\u00e1xi no valor de R$ 14,00 (catorze reais) entre o aeroporto e a sua moradia, restando configurado pois o dano o dano moral, j\u00e1 que a apelada n\u00e3o teve como comprovar que prestou a assist\u00eancia adequada.<\/p>\n

Al\u00e9m da falta de presta\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia adequada, a r\u00e9 deixou de prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o ao demandante a respeito dos motivos tanto do cancelamento do voo quanto do atraso, o que por si so caracteriza a necessidade de se haver uma repara\u00e7\u00e3o moral, mais os transtornos e ang\u00fastias sofridas em fun\u00e7\u00e3o do ocorrido.<\/p>\n

\"Airport\"

Cr\u00e9dito:Senohrabek\/istock.<\/p><\/div>\n

Evidenciados os fatos e visto que houve responsabilidade objetiva da r\u00e9 nos ocorridos, como tamb\u00e9m a necessidade de se reparar materialmente e moralmente o apelante, o Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao recurso do autor, fixando o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para o dano moral e o valor de R$\u00a0R$ 14,00 (catorze reais) para o dano material, ambos a serem pagos pela r\u00e9.<\/strong><\/p>\n

Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/strong><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/h3>\n

Apela\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade civil \u2013 Transporte a\u00e9reo \u2013 A\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0repara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0danos \u2013 Improced\u00eancia \u2013 Cancelamento\u00a0de\u00a0voo\u00a0– Autor atrasou-se para o evento para o qual tinha sido contratado \u2013 Alega\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea\u00a0de\u00a0excludente\u00a0de\u00a0responsabilidade civil, em decorr\u00eancia\u00a0de\u00a0condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis para autorizar a decolagem \u2013 Falha na presta\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0servi\u00e7o configurada \u2013 Demandante que faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais conforme postulado \u2013 A\u00e7\u00e3o que deve ser julgada procedente \u2013 Recurso do autor provido.<\/strong><\/p>\n

(TJSP –\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1005692-66.2017.8.26.0066\u00a0<\/a>;<\/a>\u00a0Relator (a): Thiago de Siqueira; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de Barretos; Data do Julgamento:\u00a0 10\/07\/2018; Data de Registro:\u00a0 10\/07\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Inconformado com senten\u00e7a proferida em primeiro grau a seu desfavor, apelante ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a.   O presente pleito trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, movida pelo apelante Luiz Henrique Pereira Vechiato contra a apelada, a companhia a\u00e9rea Latam Airlines (Lan Airlines S\/A), em […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[35,219,178,241,96,31,4,57,140,196,54,22,149,124,152,240,18,99,60,217,34,71],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=806"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":812,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806\/revisions\/812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}