{"id":784,"date":"2018-07-09T17:47:01","date_gmt":"2018-07-09T20:47:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=784"},"modified":"2018-10-16T21:33:58","modified_gmt":"2018-10-17T00:33:58","slug":"avianca-transporte-aereo-recurso-provido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/avianca-transporte-aereo-recurso-provido\/","title":{"rendered":"Cliente tem recurso provido contra Avianca"},"content":{"rendered":"

Depois de ter sido negada a proced\u00eancia de seu pedido, os apelantes recorreram da decis\u00e3o visando reform\u00e1-la, sendo seu recurso analisado e provido.<\/strong><\/p>\n

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\"Avianca\"

Cr\u00e9dito:Artyom_Anikeev\/istock.<\/p><\/div>\n

Assim como em outras a\u00e7\u00f5es que evidenciamos em nosso site, est\u00e1 trata-se de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais, que teve como apelantes\u00a0Fabiano Barbosa Cavalcante e Graziele Ariana Fonseca e como apelada\u00a0Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, em um t\u00edpico caso de atraso de voo internacional, o que dentre outros fatores nos leva a julgar o ocorrido pela \u00f3tica do CDC e n\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via ou a deMontreal, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de extravio de bagagem ou problemas relacionados a danos da esfera material.<\/p>\n

Atesta-se que o Tribunal sentenciou, em primeiro grau, o pedido como improcedente e que em raz\u00e3o disto, condenou os apelantes ao\u00a0pagamento das custas, despesas processuais e honor\u00e1rios do advogado da r\u00e9\u00a0Avianca em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.<\/p>\n

Consta que inconformados com decis\u00e3o proferida em ju\u00edzo, recorreram os autores da senten\u00e7a, requerendo n\u00e3o apenas a gratuitidade e que a senten\u00e7a viesse\u00a0 ser reformada, haja vista que perderam duas horas de lazer e descanso na viagem de ida, que houve rompimento do cadeado de uma das bagagens e um atraso injustific\u00e1vel de 6 horas na viagem de volta.<\/p>\n

Fato \u00e9 que por se tratar de uma viagem internacional e que n\u00e3o envolve nenhuma quest\u00e3o que se relacione a danos materiais, que o CDC mostra-se a inst\u00e2ncia normativa a ser utilizada como par\u00e2metro neste processo e n\u00e3o os tratados internacionais. No tocante as 6 horas de atraso do voo, a impetrada n\u00e3o fora capaz de apresentar nos autos, qualquer excludente de responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a ter prestado assist\u00eancia aos passageiros, n\u00e3o havendo pois provas que atestem tal presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Logo, de acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 141\/2010 da ANAC, da falta de provas que corroborassem com as alega\u00e7\u00f5es d apelada de que houve presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia e que o motivo alegado para o atraso n\u00e3o se tratou de caso fortuito, pelo contr\u00e1rio falhas t\u00e9cnicas s\u00e3o inerentes a atividade exercida pela trasnportadora, al\u00e9m de estar estabelecida segundo o pr\u00f3prio contrato uma rela\u00e7\u00e3o consumeirista entre as parte.<\/p>\n

\"Avianca

Cr\u00e9dito:BrasilNut1\/istock.<\/p><\/div>\n

Portanto, evidenciada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m dos dissabores e transtornos causados em virtude do dano cometido pela apelada, o Tribunal de Justi\u00e7a julgou dar proced\u00eancia ao recurso da apelante, reformando a senten\u00e7a anterior e condenando a impetrada ao pagamento do valor de R$ 5.000,00\u00a0(cinco mil reais) para cada passageiro, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais),\u00a0ser acrescidos de juros morat\u00f3rios legais,\u00a0a partir da cita\u00e7\u00e3o, por se tratar de responsabilidade contratual. \u00a0<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

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TRANSPORTE A\u00c9REO. Atraso em voo internacional. A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0por danos morais. Alega\u00e7\u00e3o da requerida de que o atraso se deu em raz\u00e3o\u00a0de problemas operacionais. Situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o afasta a necessidade de a\u00a0companhia a\u00e9rea prestar a devida assist\u00eancia aos passageiros. R\u00e9 que n\u00e3o se\u00a0desincumbiu do \u00f4nus que lhe competia de demonstrar que providenciou\u00a0acomoda\u00e7\u00f5es e refei\u00e7\u00f5es aos passageiros, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0141\/2010 da ANAC, evidenciando o descaso. Danos morais.\u00a0Reconhecimento. Recurso provido.<\/strong><\/p>\n

(TJSP;\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1114762-13.2017.8.26.0100<\/a>;<\/a><\/strong>\u00a0Relator (a): Gilberto dos Santos; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 11\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de S\u00e3o Paulo; Data do Julgamento: \u00a005\/07\/2018; Data de Registro: \u00a006\/07\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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