{"id":776,"date":"2018-07-09T14:44:09","date_gmt":"2018-07-09T17:44:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=776"},"modified":"2018-10-16T21:35:44","modified_gmt":"2018-10-17T00:35:44","slug":"lufthansaextravio-de-bagagem-legitimidade-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/lufthansaextravio-de-bagagem-legitimidade-passiva\/","title":{"rendered":"Lufthansa extravia bagagem de passageiro em voo"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s decis\u00e3o julgando improcedente a a\u00e7\u00e3o, os apelantes insurgiram-se contra a senten\u00e7a buscando reform\u00e1-la e conseguiram mudar o veredicto final.<\/b><\/p>\n

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\"Lufthansa\"

Cr\u00e9dito:aapsky\/istock.<\/p><\/div>\n

Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida pela parte apelante, neste caso Rafael Falcadi Verdramite e Marianne Gordon Verdramine, contra a parte apelada, representada pelas companhias a\u00e9reas Lufthansa e Eurowings (por\u00e9m, conforme o processo exp\u00f5e, a parte apelada acabou reduzida apenas a Lufthansa), em fun\u00e7\u00e3o de uma falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (extravio de bagagem) executado pela contratada, que fora a causa motivadora para a abertura do pleito.<\/p>\n

Ocorre que a senten\u00e7a expedida em primeiro grau negou proced\u00eancia ao pedido feito pelos apelantes, o Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que a r\u00e9 (Luftahnsa) n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo extravio de bagagem na inicial, pois as passagens dos autores foram adquiridas diretamente da\u00a0empresa\u00a0Eurowings Handler, condenando assim os demandantes ao\u00a0pagamento de custas e\u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da\u00a0causa.<\/p>\n

Inconformados com a decis\u00e3o, os apelantes insurgiram-se contra a senten\u00e7a por meio de um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o, sustentam os autores que\u00a0que a Eurowings pertence ao Grupo\u00a0Lufthansa, que ela n\u00e3o tem sede espec\u00edfica no Brasil, Levando-os a comprar as passagens a\u00e9reas pela r\u00e9, o que faz com que a Impetrada responda como subsidi\u00e1ria\u00a0nos termos do art. 1.138 do\u00a0CC\/02 e art. 75, X, CPC\/15, al\u00e9m do fato de que tiveram que despender de\u00a0R$590,38\u00a0para aquisi\u00e7\u00e3o de um vestu\u00e1rio b\u00e1sico, por causa do extravio de suas bagagens, o que por si s\u00f3 exige tanto uma repara\u00e7\u00e3o material quanto a moral.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do recurso, ficou not\u00f3rio que al\u00e9m da Eurowings pertencer ao Grupo Lufthansa, que \u00e9 a Lufthansa a respons\u00e1vel por vender passagens a\u00e9reas da outra no Brasil, sendo portanto imposs\u00edvel afastar a o fato de que a Lufthansa \u00e9 a empresa controladora, al\u00e9m de ser tamb\u00e9m\u00a0 respons\u00e1vel por solucionar problemas que a Eurowings tem com seus clientes, devendo portanto responder solidariamente ao ocorrido.<\/p>\n

Segundo o disposto pela Conven\u00e7\u00e3o de V\u00e1rs\u00f3via, o valor dispon\u00edvel para se indenizar consumidores que foram penalizados pela prestadora de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, caso em casos espec\u00edficos que n\u00e3o o desta a\u00e7\u00e3o, devem ser ressarcidos no valor de at\u00e9 1000 (mil) Direitos Especiais de Saque (DES) por pessoa e de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do dia da moeda corrente nacional. Coube ressaltar tamb\u00e9m casos semelhantes em que o veredicto foi favor\u00e1vel a acatar e dar provimento ao pedido da parte autora.<\/p>\n

\"Lufthansa

Cr\u00e9dito:typhoonski\/istock.<\/p><\/div>\n

Diante do exposto, Optou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por reformar a senten\u00e7a, dando ganho de causa, provimento ao recurso interposto pelos apelantes e condenando a apelada ao\u00a0pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de 1.000 DES para cada autor\u00a0conforme cota\u00e7\u00e3o na data do in\u00edcio do cumprimento de senten\u00e7a\u00a0e com juros de mora de 1% a.m. a partir da cita\u00e7\u00e3o,\u00a0acrescidos de sucumb\u00eancia de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u00a0fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 abrangidos os\u00a0honor\u00e1rios da fase recursal (art. 85, \u00a7 11, CPC\/15).<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

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Indenizat\u00f3ria – danos materiais e morais – extravio de bagagem\u00a0em voo internacional voo operado por empresa de baixo custo,\u00a0pertencente ao Grupo Lufthansa – reconhecida a legitimidade\u00a0passiva da empresa a\u00e9rea controladora, visto que sua subsidi\u00e1ria Eurowings n\u00e3o tem sede no Brasil – preliminar de ilegitimidade\u00a0passiva rejeitada ressarcimento devido de acordo com a\u00a0limita\u00e7\u00e3o de 1.000 DES estabelecida pelo art. 22.2 da Conven\u00e7\u00e3o\u00a0de Montreal a\u00e7\u00e3o procedente – recurso provido.<\/strong><\/p>\n

(TJSP;\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1096915-95.2017.8.26.0100\u00a0<\/a>;<\/a><\/strong>\u00a0Relator (a): Jovino de Sylos; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de S\u00e3o Paulo; Data do Julgamento: \u00a006\/07\/2018; Data de Registro: \u00a006\/07\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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