{"id":765,"date":"2018-07-05T21:52:17","date_gmt":"2018-07-06T00:52:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=765"},"modified":"2018-10-16T21:40:23","modified_gmt":"2018-10-17T00:40:23","slug":"varig-cancelamento-de-voo-majoracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/varig-cancelamento-de-voo-majoracao\/","title":{"rendered":"Gol perde a\u00e7\u00e3o por cancelamento de voo"},"content":{"rendered":"

Inconformada com senten\u00e7a proferida a favor do apelante, apelada insurge-se contra a senten\u00e7a buscando reformar a decis\u00e3o julgada.<\/strong><\/p>\n

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\"Cancelamento

Cr\u00e9dito:rmnunes\/istock.<\/p><\/div>\n

Com em a\u00e7\u00f5es semelhantes e retratadas em outros posts, a presente trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais que tem como apelante Fabio Augusto Tossunian e como apelada a companhia a\u00e9rea Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A, , cujo objeto fora o cancelamento de voo pela apelada, ou seja falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o acordada em contrato.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a decidiu por dar proced\u00eancia ao pedido do apelante, fixando o valor de\u00a0R$ 61,00 (sessenta e um
\nreais) e de danos morais no valor de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta\u00a0reais), em raz\u00e3o de cancelamento de voo, com juros de mora desde a cita\u00e7\u00e3o, bem\u00a0como condenou ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. Inconformada com este veredicto optou a apelada por interpor um recurso de apela\u00e7\u00e3o, visando reformar o julgado.<\/p>\n

Sustentou a apelada que: o cancelamento do voo ocorreu por motivo fortuito ou de causa maior (condi\u00e7\u00f5es meterol\u00f3gicas), que fora prestada a devida assist\u00eancia ao passageiro, que o apelante vivenciou apenas transtornos que foram mero aborrecimento, que caso a senten\u00e7a permane\u00e7a a favor do apelante que o valor indenizat\u00f3rio seja reduzido e que\u00a0os juros de mora deveriam ser contados do\u00a0arbitramento do valor reparat\u00f3rio.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do recurso interposto pela apelada, atesta-se que a a responsabilidade civil da companhia a\u00e9rea \u00e9 objetiva e que ela prov\u00e9m do contrato de transporte, segundo o\u00a0art. 734 do CC. Nesta a\u00e7\u00e3o o contrato de transporte firmado n\u00e3o foi cumprido e que h\u00e1 de fato nexo causal entre a conduta err\u00f4nea da r\u00e9 e os danos que levaram ao cancelamento do voo. Assim n\u00e3o pode a apelada abdicar-se de sua responsabilidade, pois relaciona-se a um risco inerente a sua atividade.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais a apelada realmente n\u00e3o prestou a assist\u00eancia adequada para o apelante, conforme comprovam provas de v\u00eddeo, assim como as alega\u00e7\u00f5es da apelada n\u00e3o foram suficientes para reverter a senten\u00e7a. Logo n\u00e3o h\u00e1 apenas o defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como tamb\u00e9m h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de repar\u00e1-lo.<\/p>\n

\"espera

Cr\u00e9dito:David-Prado\/istock.<\/p><\/div>\n

Quanto ao valor indenizat\u00f3rio, atestou-se que ele atende aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como n\u00e3o gera enriquecimento indevido para o apelante, sendo ele suficiente para reparar os transtornos e danos decorrido da falha de servi\u00e7o da contratada. Quanto aos juros de mora, como reproduz o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o ”Os juros de mora devem incidir desde a cita\u00e7\u00e3o, posto que o\u00a0caso dos autos trata de responsabilidade civil contratual decorrente do neg\u00f3cio\u00a0jur\u00eddico firmado entre as partes para o transporte a\u00e9reo, nos termos do art. 405 do\u00a0NCPC.”<\/p>\n

Logo, o Tribunal de Justi\u00e7a decidiu por manter a decis\u00e3o proferida em primeiro grau, ao negar provimento ao recurso interposto pela apelada, mantendo os valores fixados para as indeniza\u00e7\u00f5es e majorando\u00a0os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 15% (quinze por cento) sobre o\u00a0valor da condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

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REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS. Transporte a\u00e9reo. Cancelamento de\u00a0voo em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas. Fortuito interno.\u00a0Risco da atividade. Viola\u00e7\u00e3o aos deveres de informa\u00e7\u00e3o e\u00a0assist\u00eancia. Defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Intelig\u00eancia do art.\u00a014, caput, do CDC. Danos materiais. Quest\u00e3o incontroversa.\u00a0Danos morais. Ocorr\u00eancia. Valor fixado em R$ 7.880,00.\u00a0Razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora contados\u00a0desde a cita\u00e7\u00e3o. Responsabilidade civil contratual. Exegese do art.\u00a0405 do NCPC. Senten\u00e7a mantida. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios em\u00a0<\/strong>grau recursal. Majora\u00e7\u00e3o. Intelig\u00eancia do art. 85, \u00a7 11, do NCPC. <\/strong><\/p>\n

(TJSP;\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1027637-81.2015.8.26.0001\u00a0<\/a>;<\/a><\/strong>\u00a0Relator (a): Tasso Duarte de Melo; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de S\u00e3o Paulo; Data do Julgamento: 27\/06\/2018; Data de Registro: 27\/06\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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