{"id":733,"date":"2018-07-04T00:55:28","date_gmt":"2018-07-04T03:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=733"},"modified":"2018-10-17T10:14:56","modified_gmt":"2018-10-17T13:14:56","slug":"tam-transporte-aereo-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/tam-transporte-aereo-dano-moral\/","title":{"rendered":"TAM n\u00e3o obt\u00e9m sucesso em a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Incorformada ap\u00f3s senten\u00e7a favor\u00e1vel a apelada, a apelante ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a, e obteve \u00eaxito.<\/strong><\/p>\n

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\"TAM\"

Cr\u00e9dito:tupungato\/istock.<\/p><\/div>\n

Este caso recentemente julgado, trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, visando a repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos pela contratante, que teve como apelada a empresa a\u00e9rea TAM Linhas A\u00e9reas S\/A e como apelante Daiani Gagliardo dos Santos, em raz\u00e3o de cancelamento de voo causado pela apelada, tendo a apelante embarcado somente no dia seguinte \u00e0 data prevista outrora.<\/p>\n

J\u00e1 fora decretada senten\u00e7a em primeiro grau a favor da apelada, em fun\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a ter compreendido que ”a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela autora\u00a0n\u00e3o tem potencial para gerar sofrimento, ang\u00fastia ou abalo psicol\u00f3gico\u00a0indeniz\u00e1veis. ”, condenando assim a apelante ao pagamento de verba honor\u00e1ria de 10% sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n

Nada satisfeita com o veredicto, a apelante recorreu da senten\u00e7a, ingressando com um recurso de apela\u00e7\u00e3o visando reformar o m\u00e9rito julgado, pois ela alegou que houve, de fato, falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em fun\u00e7\u00e3o da perda de um dia de passeio a mais que a mesma teria tido com a fam\u00edlia, fora o fato de ter que ter pago um t\u00e1xi e uma hospedagem para que ela e sua fam\u00edlia aguardassem para o dia seguinte, o do embarque, ou seja, que a r\u00e9 n\u00e3o prestara a devida assist\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do recurso ingressado pela apelante e novamente dos fatos ocorridos, ficou constatada a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela r\u00e9. Primeiro, em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as partes ser consumeirista, sendo necess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o do CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) . A responsabilidade da contratada fora objetiva, pois ela deveria cumprir o que fora firmado em contrato, de transportar os seus passageiros.<\/p>\n

Segundo, a r\u00e9 n\u00e3o negou em nenhum momento os fatos narrados pela autora, por\u00e9m alegou que o cancelamento do voo se deu em raz\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos apresentados pela aeronave, que assim n\u00e3o poderia decolar naquele momento, ou seja, que a ocorr\u00eancia se deu por caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n

\"TAM

Cr\u00e9dito:DarthArt\/istock.<\/p><\/div>\n

Entretanto assim como em outros casos similares e vistos em nosso site, tal raz\u00e3o n\u00e3o possui natureza fortuita, pois se relaciona a algo que decorre do risco de sua pr\u00f3pria atividade, que no \u00e2mbito de suas atividades deveria evitar ou adotar procedimentos que n\u00e3o permitam que problemas como este ocorram.<\/p>\n

A pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia e senten\u00e7as de outros casos similares atestam a responsabilidade objetiva da r\u00e9, nesta a\u00e7\u00e3o, havendo portanto a necessidade de reparar o dano sofrido pela demandante.<\/p>\n

Visando tamb\u00e9m que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui-se um car\u00e1ter excessivo, mas que pudesse atender ao pedido da autora, o Tribunal de Justi\u00e7a julgou procedente o recurso da apelante, fixando o valor indenizat\u00f3rio em R$ 5000,00 (cinco mil reais) e condenando a r\u00e9 a arcar com a as custas,\u00a0despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ora fixados em 20% do\u00a0valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/strong><\/a><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O – DANO MORAL – TRANSPORTE A\u00c9REO – ATRASO – CANCELAMENTO DE\u00a0VOO – Aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor – Falha na\u00a0presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o – Embarque ap\u00f3s 1 (um) dia da data pactuada\u00a0– Fato que decorre de sua atividade de risco – Inocorr\u00eancia de\u00a0culpa exclusiva do consumidor – Responsabilidade objetiva da\u00a0transportadora Dano moral caracterizado pela simples viola\u00e7\u00e3o\u00a0do direito do autor Valor arbitrado nesta inst\u00e2ncia em R$\u00a05.000,00, que se mostra adequado ao caso concreto Senten\u00e7a\u00a0reformada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.<\/strong><\/p>\n

(TJSP;\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba1002397-82.2017.8.26.0369\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>;<\/a>\u00a0Relator (a): S\u00e9rgio Shimura; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;\u00a0 Comarca de Monte Apraz\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/07\/2018; Data de Registro: 03\/07\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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