{"id":638,"date":"2018-06-19T19:38:42","date_gmt":"2018-06-19T22:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=638"},"modified":"2018-10-17T10:37:03","modified_gmt":"2018-10-17T13:37:03","slug":"gol-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/gol-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais\/","title":{"rendered":"Gol tem pedido julgado improcedente em senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A apelada buscou por meio de um recurso reformar a senten\u00e7a proferida em primeiro grau, ap\u00f3s nova an\u00e1lise do m\u00e9rito o recurso foi julgado improcedente.<\/strong><\/p>\n

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\"Homem

Cr\u00e9dito:Manuel-F-O\/istock.<\/p><\/div>\n

O caso a\u00e9reo retratado foi julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida pela apelante Val\u00e9ria Baldner Fernandes contra a apelada Gol Linhas a\u00e9reas S\/A. O Tribunal julgou procedente o pedido e condenou a r\u00e9 ao pagamento de um valor indenizat\u00f3rio para os danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), mais danos materiais no importe de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos) e a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Por\u00e9m, a apelada n\u00e3o aceitou a senten\u00e7a proferida em primeiro grau e ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto, pleiteando reformar o m\u00e9rito do que fora julgado. Argumentou a defesa que o caso deveria ser arbitrado segundo as normas do C\u00f3digo Aeron\u00e1utico e pela Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que o fato causador do cancelamento e subsequente atraso de voo (condi\u00e7\u00f5es de mau tempo) fora hip\u00f3tese de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, o que excluiria por tanto a responsabilidade objetiva da impetrada e o nexo de causalidade, que forneceu a assist\u00eancia adequada, que n\u00e3o haveria a comprova\u00e7\u00e3o de danos materiais e que o valor indenizat\u00f3rio se mostrou abusivo.<\/p>\n

Entretanto ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos pelo relator ficou comprovada a inaplicabilidade do que fora alegado pela r\u00e9. Que o cancelamento do voo deu-se 10 minutos antes do hor\u00e1rio em que a aeronave iria partir, mesmo com a insist\u00eancia da autora para que fosse realocada num voo pr\u00f3ximo, que passaram-se horas at\u00e9 que a impetrada lhe oferecesse algum tipo de assist\u00eancia, o fornecimento de um voucher de tax\u00ed para que ela voltasse para sua resid\u00eancia, apesar do pedido da apelante para ser acomodada em um hotel pr\u00f3ximo ao aeroporto<\/p>\n

Que no dia seguinte, quando o embarque se deu de fato, apesar de ter desembolsado uma quantia maior para ocupar uma poltrona diferenciada, a apelante fora colocada em uma poltrona comum, ou seja, diferente da que fora comprada.<\/p>\n

O relator exp\u00f4s que o\u00a0C\u00f3digo Aeron\u00e1utico e pela Conven\u00e7\u00e3o de Montreal se restringem a casos de extravio de bagagem, e n\u00e3o o ilustrado por est\u00e1 a\u00e7\u00e3o. Que \u00e9 da responsabilidade da r\u00e9 enquanto fornecedora de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo de assumir e executar seus consumidores conforme o acertado em contrato, tendo portanto responsabilidade objetiva.<\/p>\n

\"voo

Transportation and mobile services<\/p><\/div>\n

Al\u00e9m disso houve falta de zelo e falha na presta\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia condizente com a que deveria ter sido dada a apelante, tanto no cancelamento e atraso do voo quanto\u00a0 no caso da poltrona errada. Posto \u00e9 que os aborrecimentos, ang\u00fastias e o pr\u00f3prio sentido pedag\u00f3gico e reparador que a penalidade tem, obedecendo obviamente aos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\n

Assim,\u00a0 Tribunal de Justi\u00e7a julgou improcedente o recurso interposto pela apelada, mantendo o valor fixado para a indeniza\u00e7\u00e3o, estabelecido em senten\u00e7a.<\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa abaixo:<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \u2013 Atraso de voo \u2013 Alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de mau tempo no local de destino \u2013 Conven\u00e7\u00f5es de Vars\u00f3via e Montreal \u2013 Inaplicabilidade \u2013 Caso que n\u00e3o se amolda \u00e0 tese firmada por ocasi\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral n. 636331 \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de consumo evidenciada \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o das normas consumeristas \u2013 Dano moral \u2013 Ocorr\u00eancia \u2013 Inexist\u00eancia da devida presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 passageira, que se viu obrigada, no meio da madrugada, a retornar a sua resid\u00eancia, passando por locais conhecidos por sua alta periculosidade \u2013 Responsabilidade objetiva da r\u00e9 \u2013 Art. 14 do CDC \u2013 Dever de reparar o dano extrapatrimonial \u2013 Valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 5.000,00, apto a reparar os infort\u00fanios experimentados, al\u00e9m de estar em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar enriquecimento il\u00edcito \u2013 Juros morat\u00f3rios fluem a partir da cita\u00e7\u00e3o \u2013 Art. 405 do C\u00f3digo Civil \u2013 Dano material \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o \u2013 Autora adquiriu \u201cassento + conforto\u201d, descrito pela GOL como 50% mais reclin\u00e1vel e com 10cm de espa\u00e7amento a mais entre as poltronas, por\u00e9m foi acomodada em assento comum \u2013 Ressarcimento devido \u2013 Honor\u00e1rios recursais \u2013 Art. 85, \u00a711 do CPC \u2013 Majora\u00e7\u00e3o devida, de 15% para 17% sobre o valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o, observadas as balizas do art. 85, \u00a72\u00ba do CPC \u2013 RECURSO N\u00c3O PROVIDO.<\/strong><\/p>\n

(TJSP; \u00a0Apela\u00e7\u00e3o 1008143-59.2017.8.26.0003; Relator (a):\u00a0Spencer Almeida Ferreira; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 38\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Regional III \u2013 Jabaquara \u2013\u00a02\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 26\/02\/2018; Data de Registro: 26\/02\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A apelada buscou por meio de um recurso reformar a senten\u00e7a proferida em primeiro grau, ap\u00f3s nova an\u00e1lise do m\u00e9rito o recurso foi julgado improcedente.   O caso a\u00e9reo retratado foi julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida pela apelante Val\u00e9ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[35,113,178,31,57,140,128,148,54,22,143,124,142,167,121,18,99,66,127,177,34,155],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/638"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=638"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":645,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/638\/revisions\/645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}