![\"Avi\u00e3ozinho\"](\"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/iStock-908916516-300x195.jpg\")
Cr\u00e9dito: HAKINMHAN\/istock.<\/p><\/div>\n
Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em que foi expedida senten\u00e7a em primeiro grau, sendo julgado procedente o pedido da apelante Rog\u00e9rio Pereira Brito contra a apelada Gol Linhas A\u00e9reas S\/A. Em virtude deste veredicto que a deixou inconformada, a impetrada moveu um recurso de apela\u00e7\u00e3o para que a senten\u00e7a viesse a ser reformada, para que fosse negado provimento da a\u00e7\u00e3o ou que pelo menos fosse reduzido o quantum indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
Sustentou a apelada que este caso seria de mat\u00e9ria relacionada ao direito a\u00e9reo, negou que tivesse culpa no epis\u00f3dio que ocorrera, pois o fato se deu em virtude do alto \u00edndice de tr\u00e1fego a\u00e9reo registrado no dia do acontecimento, o que excluiria a responsabilidade civil dela no caso e que segundo o STJ atrasos inferiores a 8 horas n\u00e3o seriam pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O que buscou o recurso da apelada seria pugnar o provimento do m\u00e9rito julgado ou pelo menos diminuir o quantum indenizat\u00f3rio. Entretanto ap\u00f3s a an\u00e1lise do relator e do pr\u00f3prio tribunal, entenderam que n\u00e3o haveria provimento neste recurso, pois:<\/p>\n
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- \u00a0Que o voo em quest\u00e3o fora cancelado apenas no dia em que o trecho seria realizado, que o voo inicialmente deveria ter partido as 5:45, entretanto com o cancelamento aconteceu apenas as 12:30 do referido dia e que, em virtude deste atraso, o apelante acabou perdendo compromissos profissionais.<\/li>\n
- H\u00e1 que se ressaltar sim a responsabilidade objetiva da impetrada, segundo o artigo 14 do CDC haveria a obriga\u00e7\u00e3o do resultado, em fun\u00e7\u00e3o do tipo de contrato que fora firmado entre ambas a partes. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da apelada, como consta em contrato, o dever de executar o servi\u00e7o da maneira que fora acordada e definida.<\/li>\n
- Por se tratar de um contrato de transporte que encerra uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que o C\u00f3digo do Consumidor se mostra posterior e supremacista ao\u00a0C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica e a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Vars\u00f3via.<\/li>\n
- A impetrada n\u00e3o demonstrou ou comprovou nos autos o motivo alegado, inclusive alegou outra causa ocorrida na inicial, falhas mec\u00e2nicas. Consta tamb\u00e9m que ela deixou de prestar a assist\u00eancia adequada ao apelante durante o per\u00edodo em que o fato ocorreu.\n
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Cr\u00e9dito: sansara\/istock.<\/p><\/div><\/li>\n<\/ol>\n
Com base no exposto e salientando o objetivo, car\u00e1ter pedag\u00f3gico e coibitivo para que n\u00e3o ocorram falhas semelhantes a esta no futuro, optou por negar provimento ao recurso, julgando-o improcedente e fixando o valor final a ser indenizado pela apelada ao apelante em R$ 5000,00 (cinco mil reais).<\/p>\n
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