{"id":591,"date":"2018-06-14T01:13:45","date_gmt":"2018-06-14T04:13:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=591"},"modified":"2018-10-17T10:47:59","modified_gmt":"2018-10-17T13:47:59","slug":"air-europa-caso-de-atraso-de-voo-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/air-europa-caso-de-atraso-de-voo-dano-moral\/","title":{"rendered":"Air Europa em caso de atraso de voo"},"content":{"rendered":"

Autora apelou de senten\u00e7a julgada improcedente para a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a senten\u00e7a acabou sendo reformada e o dano moral configurado.<\/strong><\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Yellow_lizard\/istock.<\/p><\/div>\n

Trata-se de senten\u00e7a proferida em primeiro grau, que negou provimento ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movido pela apelante Amanda de Almeida\u00a0Pereira contra a apelada\u00a0Air Europa Linhas A\u00e9reas S\/A. Incorformada com o resultado da senten\u00e7a, a demandante ingressou com um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o para que a senten\u00e7a fosse reformada.<\/p>\n

Sustentou a demandante que n\u00e3o sofreu mero aborrecimento, mas sim transtornos que cabem um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, dado ao fato de que o atraso do seu voo a fez perder sua conex\u00e3o entre os voos e causou um atraso de mais de 24 horas em seu retorno para o Brasil.<\/p>\n

Conforme nova an\u00e1lise ap\u00f3s o recurso ingressado, o caso n\u00e3o discute m\u00e9ritos relativos a extravio de bagagem em caso de transporte a\u00e9reo internacional, pois seria mat\u00e9ria a ser julgada pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais e normas a\u00e9reas, faz-se necess\u00e1rio observar que houve responsabilidade civil da apelada no fato ocorrido, por se tratar de problemas t\u00e9cnicos apresentados pela aeronave, disposi\u00e7\u00f5es estas que devem ser decididas segundo o CDC, que reconhece o dano moral em acontecimentos como o que ocorreram com a apelante.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: herraez\/istock.<\/p><\/div>\n

Ademais a impetrada n\u00e3o apresentou provas de que o os problemas que acometeram a aeronave foram causados por problemas t\u00e9cnicos, apesar da apelada ter prestado a assist\u00eancia adequada a autora, lhe fornecendo acomoda\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o anulam os preju\u00edzos causados a apelante, tais como a perd\u00e3o da conex\u00e3o que ela teria em voo que partiria do aeroporto de Guarulhos(SP), fora os transtornos, ang\u00fastias e dissabores os quais a demandante enfrentou durante o per\u00edodo de atraso.<\/p>\n

Revistas as alega\u00e7\u00f5es de ambas as partes, optou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por reverter a senten\u00e7a, julgando por procedente o recurso ingressado pela apelante e fixando um valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) a serem indenizados.<\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa abaixo:<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O \u2013 ATRASO DE VOO \u2013 PERDA DE CONEX\u00c3O \u2013 DANO MORAL<\/strong>Pretens\u00e3o da autora de reforma da r. senten\u00e7a que julgou improcedente pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u2013 Cabimento \u2013 Hip\u00f3tese em que a empresa a\u00e9rea limitou-se a imputar a culpa pelo ocorrido a uma falha imprevista na aeronave, sem carrear aos autos do processo alguma prova da regularidade ou do zelo nos servi\u00e7os prestados \u2013 Responsabilidade objetiva da empresa a\u00e9rea (CDC, art. 14, CDC), a qual n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus da prova que lhe cabia sobre a regularidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos \u2013 Dano moral configurado \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra adequado para compensar o sofrimento e o transtorno experimentados pela autora e compat\u00edvel com aquele adotado em v\u00e1rios outros casos an\u00e1logos, j\u00e1 julgados por esta Eg. 13\u00aa C\u00e2mara Precedente do STJ \u2013 RECURSO PROVIDO.<\/strong><\/p>\n

(TJSP; \u00a0Apela\u00e7\u00e3o 1065748-60.2017.8.26.0100; Relator (a):\u00a0Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel \u2013\u00a028\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 13\/03\/2018; Data de Registro: 13\/03\/2018)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autora apelou de senten\u00e7a julgada improcedente para a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a senten\u00e7a acabou sendo reformada e o dano moral configurado.   Trata-se de senten\u00e7a proferida em primeiro grau, que negou provimento ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movido pela apelante Amanda de Almeida\u00a0Pereira contra a apelada\u00a0Air Europa Linhas A\u00e9reas S\/A. Incorformada […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[35,113,164,31,57,7,54,165,115,124,49,32,56,18,136,163,60,127,162,34],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=591"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":598,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/591\/revisions\/598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}