{"id":529,"date":"2018-06-09T23:09:31","date_gmt":"2018-06-10T02:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=529"},"modified":"2018-10-17T11:01:46","modified_gmt":"2018-10-17T14:01:46","slug":"united-airlines-caso-internacional-de-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/united-airlines-caso-internacional-de-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"United Airlines incide em erro por atraso de voo"},"content":{"rendered":"

Mais um caso em que a apelante entra com um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o mas que tem teve negado o provimento a ele, sendo mantida a decis\u00e3o em primeiro grau.<\/strong><\/p>\n

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\"United

Cr\u00e9dito: chameleonseye\/istock.<\/p><\/div>\n

No caso exposto em quest\u00e3o j\u00e1 foi proferida uma senten\u00e7a em primeiro grau a favor dos apelantes Gustavo Jac\u00f3 Goedert e outro em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida contra a apelante United Air Lines,\u00a0 a senten\u00e7a estabeleceu que a impetrada deveria ressarcir materialmente os apelantes o valor fixado de R$ 144,66 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e ficou fixado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os danos morais.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o do veredicto, a apelada ingressou com um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o para reverter, invalidar a senten\u00e7a\u00a0 ou para pelo menos diminuir o valor a ser indenizado aos autores. Alegou a apelada que:<\/p>\n

a) Forneceu um voucher de alimenta\u00e7\u00e3o para os apelantes e um “passe livre para pernoitar em um hotel.<\/p>\n

b) Que em fun\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is da cidade estarem em sua maioria lotados, a apelada solicitou aos apelantes procurar por uma hospedagem e depois requerer um reembolso.<\/p>\n

c) Os demandantes foram realocados em um voo no dia seguinte.<\/p>\n

d) O atraso de voo n\u00e3o acarretou em danos irrepar\u00e1veis e que o valor indenizat\u00f3rio deveria ser diminu\u00eddo, para n\u00e3o haver enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Analisado o recurso, veio o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e o Relator uma avalia\u00e7\u00e3o diferente da argumentada pela impetrada. De que ela teria sim responsabilidade civil e direta, al\u00e9m de n\u00e3o oferecer provas do ocorrido, a causa do ocorrido trata-se de um fortuito interno, no caso eventual falha t\u00e9cnica, e que estaria inerente a atividade praticada, influindo diretamente no servi\u00e7o que seria prestado e na rela\u00e7\u00e3o consumerista estabelecida entre as partes.<\/p>\n

\"Aeroporto\"

Cr\u00e9dito: aphotostory\/istock.<\/p><\/div>\n

O per\u00edodo que durou o atraso, que foi 23 horas entre a data original do embarque e o momento em que o embarque se deu de fato (apenas no dia seguinte), mais o n\u00e3o fornecimento de assist\u00eancia, acomoda\u00e7\u00f5es adequadas aos apelantes, por si s\u00f3 j\u00e1 configura dano moral, e n\u00e3o apenas meros transtornos ou aborrecimentos.<\/p>\n

Sendo assim optou o dign\u00edssimo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por manter a decis\u00e3o proferida em senten\u00e7a e mant\u00e9m o quantum indenizat\u00f3rio fixado anteriormente.<\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa do caso abaixo:<\/strong><\/p>\n

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APELA\u00c7\u00c3O \u2013 A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por danos materiais e morais \u2013 Atraso de voo internacional \u2013 Desembarque na cidade de destino com atraso de 23 horas \u2013 Demanda julgada procedente \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais arbitrada no valor de R$ 10.000,00 para cada passageiro \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u2013 Raz\u00f5es recursais articuladas opostas exclusivamente contra a condena\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por dano extrapatrimonial \u2013 Responsabilidade civil da transportadora confirmada seja \u00e0 luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal com repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio n. 636331 e Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) n. 766618, seja em aten\u00e7\u00e3o aos ditames da legisla\u00e7\u00e3o consumerista \u2013 Falha t\u00e9cnica da aeronave que se enquadra no conceito de fortuito interno \u2013 Excludente de responsabilidade n\u00e3o verificada \u2013 Provid\u00eancias adotadas pela companhia a\u00e9rea que n\u00e3o lograram afastar os preju\u00edzos morais \u2013 Danos morais configurados \u2013 O atraso de 23 horas de voo internacional, sem fornecimento de acomoda\u00e7\u00e3o minimamente adequada ao alcance da companhia a\u00e9rea, \u00e9 fato que transcende o mero aborrecimento \u2013 Dano moral in re ipsa \u2013 Quantum indenizat\u00f3rio adequado \u00e0s peculiaridades do caso \u2013 Valor de R$ 10.000,00 arbitrado a t\u00edtulo de danos morais que n\u00e3o comporta redu\u00e7\u00e3o \u2013 Senten\u00e7a mantida \u2013 Recurso desprovido.<\/strong><\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1028597-76.2017.8.26.0224; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 24\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Guarulhos \u2013 9\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 27\/03\/2018; Data de Registro: 27\/03\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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