{"id":513,"date":"2018-06-06T19:30:06","date_gmt":"2018-06-06T22:30:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=513"},"modified":"2018-10-17T11:07:23","modified_gmt":"2018-10-17T14:07:23","slug":"gol-danos-morais-e-materiais-comprovados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/gol-danos-morais-e-materiais-comprovados\/","title":{"rendered":"Gol condenada por danos morais e materiais"},"content":{"rendered":"

A companhia Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A entrou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra o quantum indenizat\u00f3rio fixado pela senten\u00e7a, porem n\u00e3o obteve sucesso.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Gol

Cr\u00e9dito: Fabricio Rezende\/istock.<\/p><\/div>\n

Os pedidos iniciais arguidos pelo apelante Milson Janu\u00e1rios foram declarados procedentes, resultando em uma senten\u00e7a arbitrada a seu favor em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida contra a apelada Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A. Os danos materiais seriam em virtude da reserva de hotel perdida pelo demandante em virtude do atraso de seu voo e os danos morais em decorr\u00eancia dos transtornos e ang\u00fastias sofridas durante o per\u00edodo em que o fato ocorreu.<\/p>\n

Os danos materiais foram fixados no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) e o valor para os danos morais ficou fixado em R$ 6.000 (seis mil reais). A apelada n\u00e3o concordou com a senten\u00e7a e resolveu ingressar com um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o para reverter a senten\u00e7a, em virtude dos seguintes pontos:<\/p>\n

    \n
  1. Que o atraso do voo havia ocorrido em fun\u00e7\u00e3o do mau tempo, ou seja, por motivos imprevis\u00edveis e aqu\u00e9m do raio de a\u00e7\u00e3o da apelada.<\/li>\n
  2. Que o voo em quest\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da demanda, apenas trocou de aeroporto,\u00a0 para o aeroporto do Gale\u00e3o.<\/li>\n
  3. Foi escolha do apelante n\u00e3o embarcar, tendo ele solicitado reembolso integral.<\/li>\n
  4. Que havia prestado toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria para o cliente.<\/li>\n
  5. O atraso do voo resultou em pouco ou nenhum preju\u00edzo.<\/li>\n
  6. O valor arbitrado seria exorbitante, devendo ser reduzido.<\/li>\n<\/ol>\n

    Entretanto, durante a an\u00e1lise do m\u00e9rito, o relator se convenceu de que a apelada n\u00e3o estava correta, de que estava\u00a0 estabelecida uma rela\u00e7\u00e3o consumerista neste caso e que houve de fato falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ao n\u00e3o cumprir com o disposto no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Que a apelada deveria sim ser responsabilizada pelo dano, amparada esta argumenta\u00e7\u00e3o pelo CDC e segundo as normas da ANAC.<\/p>\n

    \"Dano

    Cr\u00e9dito: Nuthawut Somsuk\/istock.<\/p><\/div>\n

    A alega\u00e7\u00e3o de que o requerente n\u00e3o havia sofrido grandes preju\u00edzos se mostra inv\u00e1lida quando v\u00ea-se que ele perdeu al\u00e9m da di\u00e1ria de um hotel que havia previamente marcado, compromissos que lhe eram importantes e inadi\u00e1veis. A alega\u00e7\u00e3o de que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se comprovou err\u00f4onea em face do poder financeiro a que a apelada disp\u00f5e e do car\u00e1ter punitivo, pedag\u00f3gico que \u00e9 t\u00edpica para que penaliza\u00e7\u00e3o coiba a impetrada de retornar a incidir na mesma falha ao prestar o mesmo tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

    Analisado o m\u00e9rito pelo relator e o discorrido acima, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve n\u00e3o s\u00f3 o julgado em senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia, como tamb\u00e9m o valor fixado inicialmente para o quantum indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

    Segue a ementa abaixo:<\/strong><\/p>\n

    APELA\u00c7\u00c3O \u2013 A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA \u2013 ATRASO DE VOO \u2013 FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O \u2013 EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE \u2013 IMPOSSIBILIDADE NO CASO VERTENTE \u2013 DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS.<\/strong><\/p>\n

    As fotos do painel de voos (fls. 58\/70) demonstram que outras companhias e at\u00e9 mesmo a r\u00e9 estavam conseguindo efetuar decolagens com destino ao Rio de Janeiro. A r\u00e9 n\u00e3o comprovou, de forma clara, a impossibilidade de recoloca\u00e7\u00e3o do autor em outra aeronave, em hor\u00e1rio compat\u00edvel com o in\u00edcio do jogo, tendo em vista a anteced\u00eancia em que se daria o voo adquirido (11h10 fls. 41).Dessa forma, n\u00e3o restou identificada qualquer excludente da culpabilidade por parte da r\u00e9, de modo que esta n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus que lhe cabia. \u2013 ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE S\u00c3O PAULO. Em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, previsto no art. 5\u00ba, inc. LXXVIII, da Carta da Rep\u00fablica, \u00e9 de rigor a ratifica\u00e7\u00e3o dos fundamentos da senten\u00e7a recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justi\u00e7a e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

    \u2013 SENTEN\u00c7A MANTIDA \u2013 RECURSO IMPROVIDO.<\/strong><\/p>\n

    (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1032712-30.2017.8.26.0002; Relator (a): Eduardo Siqueira; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 38\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Regional II \u2013 Santo Amaro \u2013 12\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 02\/04\/2018; Data de Registro: 02\/04\/2018)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A companhia Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A entrou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra o quantum indenizat\u00f3rio fixado pela senten\u00e7a, porem n\u00e3o obteve sucesso.   Os pedidos iniciais arguidos pelo apelante Milson Janu\u00e1rios foram declarados procedentes, resultando em uma senten\u00e7a arbitrada a seu favor em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":524,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[113,130,6,144,140,7,23,22,143,124,142,32,56,67,25,136,99,91,66,34],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=513"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":528,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions\/528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}