{"id":505,"date":"2018-06-06T15:34:53","date_gmt":"2018-06-06T18:34:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=505"},"modified":"2018-10-17T11:09:02","modified_gmt":"2018-10-17T14:09:02","slug":"swiss-airlines-transporte-aereo-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/swiss-airlines-transporte-aereo-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"Swiss Airlines em caso de atraso de voo."},"content":{"rendered":"

Os apelantes deste caso tiver o seu recurso provido, j\u00e1 a apelada teve negado o seu recurso. Houve responsabilidade objetiva da r\u00e9 na ocorr\u00eancia do fato.<\/strong><\/p>\n

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\"Swiss

Cr\u00e9dito: gk-6mt\/istock.<\/p><\/div>\n

Trata-se de um caso com senten\u00e7a j\u00e1 expedida a favor dos apelantes\u00a0Jos\u00e9 Manuel de Oliveira Sim\u00f5es e outros, em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida contra a apelada\u00a0Swiss Internacional Air Lines que ocorreu em fun\u00e7\u00e3o do atraso de voo, motivo esse que teve responsabilidade objetiva e direta da apelada. A senten\u00e7a condenou a impetrada a indenizar os demandantes em\u00a0R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um mais o pagamento\u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em dez por cento sobre o\u00a0valor da atualizado condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Que a apelada ingressou com um recurso para reverter o julgado e diminuir o valor indenizat\u00f3rio por entender que os autores passaram apenas por meros aborrecimentos em fun\u00e7\u00e3o do atraso do voo e que prestou assist\u00eancia adequada para os demandantes, alegou tamb\u00e9m que a o valor da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostrou razo\u00e1vel ou proporcional. Os autores tamb\u00e9m apelaram para que lhe fosse garantida a justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Quanto aos autores, j\u00e1 que atendiam aos artigos 98 e 99 do CPC, lhe foi concedido o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, pois a qualquer momento da a\u00e7\u00e3o eles poderiam requerer este direito (art.98) e eles comprovadamente carecem de condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o processo (art.99).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a apelada, ficaram comprovadas as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias a que ficaram expostos os apelantes duranto o per\u00edodo em que o voo atrasou, n\u00e3o receberam a devida assist\u00eancia para que fossem devidamente acomodados ( a r\u00e9 inclusivo n\u00e3o apresentou provas de que a assist\u00eancia teria sido feita), tiveram que esperar no pr\u00f3prio aeroporto de Zurique, tendo portanto a indeniza\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de ampar\u00e1-los diante dos transtornos e dissabores que tiveram que passar durante essa experi\u00eancia.<\/p>\n

\"Swiss

Cr\u00e9dito: Fabian Gysel\/istock.<\/p><\/div>\n

Afirma o tribunal tamb\u00e9m que estava estabelecida a rela\u00e7\u00e3o consumerista, sendo assim o CDC prevalece sobre conven\u00e7\u00f5es internacionais e as normas a\u00e9reas que ditam a respeito do fato ocorrido, que segundo\u00a0os princ\u00edpios da
\nexigibilidade ou obrigatoriedade houve sim responsabilidade objetiva e direta da impetrada no fato, que problemas t\u00e9cnicos e operacionais s\u00e3o problemas que devem ser solucionados com anteced\u00eancia, pois impactam diretamente na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n

Portanto, analisado o m\u00e9rito e as provas levantadas, optou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a negar provimento ao recurso da apelada e a julgar procedente o recurso movido pelos apelantes.<\/strong><\/p>\n

Como em outros casos expostos no log, o CDC realmente \u00e9 a inst\u00e2ncia maior quando lidamos com problemas a\u00e9reos, como este. A pr\u00f3pria Ana tamb\u00e9m legisla na dire\u00e7\u00e3o do CDC ao determinar que as companhias a\u00e9reas devem prestar uma assist\u00eancia adequada para os seus consumidores e de manter a manuten\u00e7\u00e3o operacional, t\u00e9cnica de suas aeronaves em dia.<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa abaixo:<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a gratuita \u2013 Concess\u00e3o do benef\u00edcio \u2013 Presun\u00e7\u00e3o relativa de declara\u00e7\u00e3o \u2013 Requisitos legais atendidos \u2013 Benef\u00edcio concedido aos autores \u2013 Observa\u00e7\u00e3o. Indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 Transporte a\u00e9reo internacional \u2013 Atraso de voo \u2013 Regra de incid\u00eancia \u2013 Preval\u00eancia \u2013 Decis\u00e3o vinculante do STF (RE 636331 \u2013 Tema 210 de Repercuss\u00e3o geral e ARE 766618) \u2013 Conven\u00e7\u00e3o de Montreal \u2013 Decretos n\u00bas 59\/2006 e 5910\/2006 e artigo 178 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Nexo causal e culpa \u2013 Reconhecimento \u2013 Problemas operacionais \u2013 Fato n\u00e3o classificado como circunst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria inevit\u00e1vel \u2013 Empresa transportadora que assumiu os riscos inerentes \u00e0 atividade \u2013 Caso fortuito ou de for\u00e7a maior ou ato de terceiro \u2013 N\u00e3o reconhecimento \u2013 Obriga\u00e7\u00e3o da empresa a\u00e9rea de assist\u00eancia material e compensa\u00e7\u00e3o \u2013 Presun\u00e7\u00e3o de culpa do transportador \u2013 Artigo 21\u00ba, al\u00ednea 2, da Conven\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade civil do transportador e limites de indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados, reguladas pela Conven\u00e7\u00e3o de Montreal (artigos 17\u00ba a 38\u00ba) de natureza compensat\u00f3ria (artigo 29\u00ba, da Conven\u00e7\u00e3o), observada a limita\u00e7\u00e3o do valor a que refere o artigo 22\u00ba, 1, da Conven\u00e7\u00e3o \u2013 Dano moral \u2013 Responsabilidade limitada e tarifada \u2013 Hip\u00f3tese de incid\u00eancia vinculada \u00e0 prova de dolo ou culpa grave da empresa transportadora ou de seus prepostos \u2013 Inocorr\u00eancia \u2013 Artigos 186 e 927, do C\u00f3digo Civil \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material \u2013 Prova efetiva da ocorr\u00eancia \u2013 \u00d4nus da r\u00e9 \u2013 N\u00e3o atendimento \u2013 Ressarcimento de despesas devido \u2013 Valor de compensa\u00e7\u00e3o \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o do montante fixado em Primeiro Grau \u2013 Reconhecimento por fundamento diverso \u2013 Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do arbitramento e juros de mora a contar da cita\u00e7\u00e3o (art. 405 do CC) \u2013 \u201cQuantum\u201d indenizat\u00f3rio \u2013 Arbitramento em patamar diverso do pretendido \u2013 Proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 326 do STJ \u2013 Pretens\u00e3o acolhida \u2013 Sucumb\u00eancia exclusiva da r\u00e9. Recurso dos autores provido, negado provimento ao recurso da r\u00e9.<\/strong><\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1012281-23.2014.8.26.0020; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 18\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Regional XII \u2013 Nossa Senhora do \u00d3 \u2013 3\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/04\/2018; Data de Registro: 03\/04\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os apelantes deste caso tiver o seu recurso provido, j\u00e1 a apelada teve negado o seu recurso. Houve responsabilidade objetiva da r\u00e9 na ocorr\u00eancia do fato.   Trata-se de um caso com senten\u00e7a j\u00e1 expedida a favor dos apelantes\u00a0Jos\u00e9 Manuel de Oliveira Sim\u00f5es e outros, em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[35,113,31,137,57,140,141,54,22,139,124,18,136,91,138,127,135,34],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=505"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":517,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions\/517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}