{"id":467,"date":"2018-06-04T18:49:42","date_gmt":"2018-06-04T21:49:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=467"},"modified":"2018-10-17T11:22:55","modified_gmt":"2018-10-17T14:22:55","slug":"latam-atrasa-voo-de-passageiro-por-16-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/latam-atrasa-voo-de-passageiro-por-16-horas\/","title":{"rendered":"Latam atrasa voo de passageiro por 16 horas"},"content":{"rendered":"

A Latam ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto para reverter senten\u00e7a a favor da apelante em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Avia\u00e7\u00e3o\"

Cr\u00e9dito: Chalabala\/istock.<\/p><\/div>\n

A apelada Latam Airlines Group S\/A desta a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ingressou com um\u00a0recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra senten\u00e7a expedida a favor do apelante\u00a0 Alexandre Soares de Andrade que condenou a r\u00e9 ao pagamento deR$ 15.000,00 (quinze mil reais) , al\u00e9m das\u00a0custas, despesas processuais e\u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor. Alegou a demandada n\u00e3o haverem demonstra\u00e7\u00f5es de que ocorrera o dano moral, requerendo inclusive se fosse mantida a pena que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n

Entretanto, ficou provado a rela\u00e7\u00e3o consumerista entre ambas as partes, que a raz\u00e3o arguida pela apelada para o atraso de mais de dezesseis horas ( problemas t\u00e9cnicos na aeronave) n\u00e3o exclui a responsabilidade objetiva dela, que ficou comprovado o atraso da aeronave, configurando assim um pedido por danos morais em raz\u00e3o dos transtornos e inc\u00f4modos frutos deste fato e que a impetrada n\u00e3o ofereceu assist\u00eancia para o demandante.<\/p>\n

Portanto restou ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconhecer novamente a pretens\u00e3o do pedido do apelante e manteve a decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia, negando portanto provimento ao recurso da apelada, assim como do valor da indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

Para caso como o exposto, segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, a companhia a\u00e9rea tem por obriga\u00e7\u00e3o chegar ao destino final com menos de 4 (quatro) horas de atraso, sob pena de responder por danos morais. A pr\u00f3pria Anac na Resolu\u00e7\u00e3o 400 em seu artigo 21 afirma que o transportador dever\u00e1 oferecer as alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso e execu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\ndo servi\u00e7o por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro, quando o atraso de voo for mais de quatro horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio originalmente contratado. Devendo cumprir a companhia a\u00e9rea, tamb\u00e9m, os artigos 230 e 231 do CBA.<\/strong><\/p>\n

\"Problemas

Cr\u00e9dito: Kritchanut\/istock.<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 230. Em caso de atraso da partida por mais de 4 (quatro) horas, o transportador providenciar\u00e1 o embarque do passageiro, em v\u00f4o que ofere\u00e7a servi\u00e7o equivalente para o mesmo destino, se houver, ou restituir\u00e1, de imediato, se o passageiro o preferir, o valor do bilhete de passagem.<\/strong><\/p>\n

Art. 231. Quando o transporte sofrer interrup\u00e7\u00e3o ou atraso em aeroporto de escala por per\u00edodo superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, o passageiro poder\u00e1 optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela imediata devolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Todas as despesas decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o ou atraso da viagem, inclusive transporte de qualquer esp\u00e9cie, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, correr\u00e3o por conta do transportador contratual, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Segue a ementa abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

*RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 Transporte a\u00e9reo \u2013 Atraso de voo de mais de dezesseis horas para chegada ao destino contratado \u2013 Responsabilidade objetiva da empresa transportadora \u2013 Dano moral configurado \u2013 Valor arbitrado a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o imaterial que se revelou adequado \u2013 Recurso n\u00e3o provido *<\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1017947-51.2017.8.26.0003; Relator (a): Maia da Rocha; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Regional III \u2013 Jabaquara \u2013 6\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/04\/2018; Data de Registro: 03\/04\/2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Latam ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto para reverter senten\u00e7a a favor da apelante em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.   A apelada Latam Airlines Group S\/A desta a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ingressou com um\u00a0recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra senten\u00e7a expedida a favor do apelante\u00a0 Alexandre Soares de Andrade que […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[35,113,6,31,122,124,56,123,120,121,99,91,66,34],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=467"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":478,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/467\/revisions\/478"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}