{"id":405,"date":"2018-05-25T17:30:38","date_gmt":"2018-05-25T20:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=405"},"modified":"2018-10-17T11:51:17","modified_gmt":"2018-10-17T14:51:17","slug":"dano-moral-configurado-recurso-provido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/dano-moral-configurado-recurso-provido\/","title":{"rendered":"Azul vir\u00e1 r\u00e9 em caso de atraso de voo"},"content":{"rendered":"

O caso em quest\u00e3o trata de um tema ligado a problemas a\u00e9reos, cujo recurso arbitrou sobre o atraso de voo causado por uma companhia a\u00e9rea, e deu-se provimento ao recurso, sendo os autores indenizados por danos morais.<\/strong><\/p>\n

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\"Atraso

Cr\u00e9ditos: suriya silsaksom\/istock.<\/p><\/div>\n

Os autores do fato em quest\u00e3o alegam que compraram passagens de ida e volta para o trecho entre Lisboa – Portugal e Porto Alegre – Brasil. Que o voo que os traria de volta para o Brasil fora cancelado pela r\u00e9 no dia em que o embarque seria realizado, esta alegou o cancelamente em virtude de problemas t\u00e9cnicos na aeronave, desrespeitando assim as regras da ANAC que determinam o prazo para que as companhias a\u00e9reas possam cancelar o voo de passageiros, que \u00e9 com pelo menos 42 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s aproximadamente 4 horas esperando no aeroporto, os demandantes ( Lara Silva Fagundes e Jo\u00e3o David Claro Ferreira do Ros\u00e1rio) foram encaminhados para um hotel pela impetrada (Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S\/A), onde receberem alimenta\u00e7\u00e3o apenas horas depois de estarem instalados neste. Que embarcaram de fato apenas no dia seguinte ao dia do embarque inicial, totalizando assim mais de 13 horas de atraso entre o voo inicial e o que de fato ocorreu.<\/p>\n

Apesar da acusada alegar que prestou a devida assist\u00eancia aos autores e ter arguido a Teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor, em fun\u00e7\u00e3o dos autores n\u00e3o terem perdido de fato nenhum compromisso inadi\u00e1vel, ficou comprovado que a assist\u00eancia foram mal oferecida, que as companhias a\u00e9reas tem responsabilidade nesse caso pois as aeronave precisam passar por constantes vistorias t\u00e9cnicas<\/p>\n

\"Espera

Cr\u00e9ditos: anyaberkut\/istock.<\/p><\/div>\n

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Al\u00e9m do fato de que os autores durante todo o tempo de atraso enfrentaram dissabores, ang\u00fastias e aborrecimentos que caracterizam o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o por danos morais, assim como favorecer do ponto de vista did\u00e1tico e preventivo, de que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o so \u00e9 v\u00e1lida como devida.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos, com pedido de danos morais, foi julgada pela Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo como uma apela\u00e7\u00e3o provida, com o valor fixado de R$ 6000 (seis mil reais) a serem divididos igualitariamente entre os autores.<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue abaixo a ementa:<\/p>\n

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Transporte a\u00e9reo internacional de passageiros. A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos. Atraso de voo de mais de treze horas. Dano moral configurado. O atraso de mais de treze horas n\u00e3o pode ser considerado mero transtorno, configurando, sim, dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o o injustificado cancelamento de voo com remarca\u00e7\u00e3o para o dia seguinte. O abalo ps\u00edquico sofrido pelos autores justifica a fixa\u00e7\u00e3o do valor da repara\u00e7\u00e3o no montante de R$6.000,00, quantia a ser distribu\u00edda igualitariamente entre eles, considerando que lhes foi concedida prontamente hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o adequadas. Teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor. Circunst\u00e2ncia j\u00e1 considerada no arbitramento da repara\u00e7\u00e3o do dano moral. Aus\u00eancia de perda consider\u00e1vel de tempo na solu\u00e7\u00e3o do problema, com aptid\u00e3o de causar dano material. Improced\u00eancia. O \u201cdesvio produtivo do tempo do consumidor\u201d j\u00e1 foi considerado no arbitramento da repara\u00e7\u00e3o do dano moral. Nada nos autos permite concluir que o atraso no voo pudesse lhes ter causado dano material. Segundo aquela teoria, a condena\u00e7\u00e3o deve considerar tamb\u00e9m o desvio de tempo do indiv\u00edduo para a tentativa de solu\u00e7\u00e3o de um problema causado pelo fornecedor, com sucessivas frustra\u00e7\u00f5es diante da inefici\u00eancia e descaso deste em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor. N\u00e3o \u00e9 isso, por\u00e9m, o que se v\u00ea nos autos. Apela\u00e7\u00e3o provida em parte.<\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1006629-70.2017.8.26.0068; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Barueri \u2013 4\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 16\/04\/2018; Data de Registro: 16\/04\/2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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