{"id":398,"date":"2018-05-25T13:30:07","date_gmt":"2018-05-25T16:30:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=398"},"modified":"2018-10-17T12:04:16","modified_gmt":"2018-10-17T15:04:16","slug":"danos-morais-e-materiais-por-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/danos-morais-e-materiais-por-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"Gol indeniza passageiro por atraso de voo"},"content":{"rendered":"

Recurso interposto pela r\u00e9 foi negado pelo tribunal competente e os valores de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais foram mantidos.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Atraso

Cr\u00e9ditos: dimarik\/istock.<\/p><\/div>\n

Em recurso interpestivo e preparado a Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A, , que \u00e9 a r\u00e9 desta a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, buscou reformar a decis\u00e3o proferida, outrora, pelo ju\u00edzo de primeiro grau que j\u00e1 havia anteriormente avaliado os elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos apresentados pelas partes e em fun\u00e7\u00e3o disto, j\u00e1 havia dado ganho de causa para a parte autora.<\/p>\n

A r\u00e9 legou que n\u00e3o seria procedente a indeniza\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de direito espec\u00edficas (ex: direito aeron\u00e1utico) e que n\u00e3o teria responsabilidade sobre os fatos, pois eles ocorreram em fun\u00e7\u00e3o de causas de for\u00e7a maior e que estariam al\u00e9m do \u00e2mbito da empresa resolver ( o aeroporto havia alagado) e que ela havia prestado assist\u00eancia aos pleiteantes.<\/p>\n

Entretanto a autoridade judicial entendeu que houve sim responsabilidade da linha a\u00e9rea, que o cancelamento havia se dado em tela e que a acusada n\u00e3o negou em momento algum este fato. O simples fato do servi\u00e7o prestado n\u00e3o ter sido praticado dentro do previsto em contrato somados ao desgaste f\u00edsico e emocional causados pelo cancelamento e o atraso de mais de 10 horas de voo para chegar ao local de destino, cabem danos morais e materias, de acordo com o C\u00f3digo do Consumidor.<\/p>\n

\"Avi\u00e3o

Cr\u00e9ditos: IlkerErgun\/istock.<\/p><\/div>\n

H\u00e1 que se frisar tamb\u00e9m que n\u00e3o houve assist\u00eancia por parte da r\u00e9 e muito menos provas de que ele foi de fato realizada. Estando prevista a irregularidade dos fatos e comprovada a responsabilidade da impetrada, determinou-se negado o provimento do recurso da r\u00e9 e o manuten\u00e7\u00e3o dos valores de indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais.<\/p>\n

O valor referente aos danos materiais foi de\u00a0R$ 423,36, para cada um dos autores e o valor para os danos morais ficou fixado no valor de R$ 10000 para cada um.<\/p>\n

 <\/p>\n

Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Segue abaixo a ementa:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \u2013 ATRASO DE VOO \u2013 Cancelamento e remanejamentos de voos, que culminaram no atraso de aproximadamente dez horas para a chegada dos autores ao local de destino \u2013 Fatos n\u00e3o refutados pela r\u00e9 \u2013 Conven\u00e7\u00f5es de Vars\u00f3via e Montreal \u2013 Inaplicabilidade \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de consumo evidenciada \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o das normas consumeristas<\/p>\n

LEGITIMIDADE PASSIVA \u2013 DANO MORAL \u2013 Ocorr\u00eancia \u2013 Dano in re ipsa \u2013 Valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 10.000,00 para os tr\u00eas autores, apto a reparar os infort\u00fanios experimentados diante da excessiva demora na realoca\u00e7\u00e3o dos autores em outro voo, al\u00e9m de estar em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar enriquecimento il\u00edcito<\/p>\n

RATIFICA\u00c7\u00c3O DO JULGADO \u2013 Hip\u00f3tese em que a senten\u00e7a avaliou corretamente os elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos apresentados pelas partes, dando \u00e0 causa o justo deslinde necess\u00e1rio \u2013 Artigo 252, do Regimento Interno do TJSP \u2013 Aplicabilidade \u2013 Senten\u00e7a mantida<\/p>\n

RECURSO N\u00c3O PROVIDO.<\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1030419-21.2016.8.26.0100; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 38\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel \u2013 28\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 18\/04\/2018; Data de Registro: 19\/04\/2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recurso interposto pela r\u00e9 foi negado pelo tribunal competente e os valores de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais foram mantidos.   Em recurso interpestivo e preparado a Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A, , que \u00e9 a r\u00e9 desta a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, buscou reformar a decis\u00e3o proferida, outrora, pelo ju\u00edzo de primeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[35,36,31,7,23,22,142,32,56,93,94,92,77,18,91,90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/398"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=398"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":404,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/398\/revisions\/404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}