{"id":390,"date":"2018-05-24T22:37:14","date_gmt":"2018-05-25T01:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=390"},"modified":"2018-10-17T12:08:55","modified_gmt":"2018-10-17T15:08:55","slug":"atraso-de-voo-de-conexao-recurso-provido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/atraso-de-voo-de-conexao-recurso-provido\/","title":{"rendered":"Oceanair incide em caso de atraso de voo"},"content":{"rendered":"

Parceria entre empresas a\u00e9reas atrasa voo de duas apelantes e \u00e9 penalizada a indeniza-las por danos morais.<\/strong><\/p>\n

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\"Lima,

Cr\u00e9ditos: alessandro_pinto\/istock.<\/p><\/div>\n

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Mais um caso que tem como tem\u00e1tica, problema central o atraso de voo, por\u00e9m dessa vez, protagonizado por duas empresas a\u00e9reas que agiram em parceria, portanto tiveram que se responsabilizar solidariamente.<\/p>\n

Ocorre que as apelantes em quest\u00e3o,\u00a0Maria Teresa Camargo de Moraes e Beatriz Camargo de Moraes Barreira, tinham um voo de conex\u00e3o para ser feito no dia 17\/07\/2016 com sa\u00edda de Lima\/Peru rumo a Guarulhos\/Brasil pela\u00a0Oceanair Linhas A\u00e9reas S.A. – Avianca mas que seria operado pela\u00a0Oceanair Linhas A\u00e9reas S.A. – Avianca.<\/p>\n

Ocorre que o voo atrasou e acabou sendo cancelado por motivos t\u00e9cnicos, segundo as acusadas, que embarcaram de fato em um novo voo apenas as\u00a0as 19h do dia 18.7.2016,\u00a0 durante o tempo transcorrido entre o hor\u00e1rio de embarque inicial e o que de fato ocorreu, as demandantes n\u00e3o receberem assist\u00eancia que fosse adequada, tais como acomoda\u00e7\u00f5es e alimenta\u00e7\u00e3o cabiv\u00e9is e que estivessem em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Air

Cr\u00e9dito:fotokon\/istock.<\/p><\/div>\n

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Que al\u00e9m dos preju\u00edzos j\u00e1 citados, as pleiteantes n\u00e3o puderam se comunicar com familiares durante o tempo transcorrido, assim como passaram por transtornos, ang\u00fastias e desgastes emocionais, havendo responsabilidade civil e culpabilidade das apeladas, cabendo a\u00e7\u00e3o por danos morais, que foi protocolada pelas apelantes junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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As demandantes conseguiram obter o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, por alegar falta de condi\u00e7\u00f5es para arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00f3rios, o recurso foi provido, pois ficou configurado dano moral e a indeniza\u00e7\u00e3o ficou fixada em R$ 45000 9quatro mil e quinhentos reais) para cada uma das autoras.<\/strong><\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue abaixo a ementa do caso:<\/strong><\/p>\n

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Responsabilidade civil \u2013 Transporte a\u00e9reo \u2013 Atraso de voo de conex\u00e3o em trecho operado pela corr\u00e9 \u201cTransamerican\u201d \u2013 Not\u00f3ria parceria existente entre ela e a corr\u00e9 \u201cOceanair\u201d, a evidenciar a responsabilidade solid\u00e1ria de ambas pelo evento noticiado na inicial \u2013 Art. 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, do CDC. Responsabilidade civil \u2013 Transporte a\u00e9reo \u2013 Voo de conex\u00e3o em retorno de viagem das autoras ao Brasil que atrasou, tendo sido cancelado, posteriormente, por problemas t\u00e9cnicos \u2013 Fortuito interno, de responsabilidade das r\u00e9s, configurado. Responsabilidade civil \u2013 Dano moral \u2013 Situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelas autoras que lhes ocasionou transtorno s\u00e9rio, grande ang\u00fastia e desgaste emocional \u2013 Autoras que, al\u00e9m do atraso e do cancelamento do voo, inicialmente marcado para as 22h do dia 17.7.2016, tiveram de aguardar, em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de atendimento, at\u00e9 as 19h do dia 18.7.2016, para o retorno de viagem de f\u00e9rias ao Brasil \u2013 Dano moral caracterizado. Dano moral \u2013 \u201cQuantum\u201d \u2013 Valor da indeniza\u00e7\u00e3o que deve ser arbitrado com base em crit\u00e9rio de prud\u00eancia e razoabilidade, levando-se em conta a natureza penal e compensat\u00f3ria, assim como as peculiaridades do caso concreto \u2013 Justo o arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 4.500,00 para cada uma das autoras \u2013 Proced\u00eancia parcial da a\u00e7\u00e3o decretada \u2013 Apelo das autoras provido em parte.<\/strong><\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1005568-90.2016.8.26.0269; Relator (a): Jos\u00e9 Marcos Marrone; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de Itapetininga \u2013 4\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 19\/04\/2018; Data de Registro: 19\/04\/2018)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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