{"id":378,"date":"2018-05-24T20:00:56","date_gmt":"2018-05-24T23:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=378"},"modified":"2018-10-17T13:03:19","modified_gmt":"2018-10-17T16:03:19","slug":"apelantes-tem-recurso-provido-apos-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/apelantes-tem-recurso-provido-apos-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"Apelantes tem recurso provido ap\u00f3s atraso de voo"},"content":{"rendered":"
\"Lua

Cr\u00e9ditos: NicoElNino\/istock.<\/p><\/div>\n

Em boa parte das vezes atrasos a\u00e9reos podem atrapalhar ou trazer preju\u00edzos de raz\u00e3o sentimental, em virtude de compromissos que atrasaram ou precisaram ser adiados em fun\u00e7\u00e3o do atraso. Este caso trata justamente de um fato que atinge esse tipo de problema e iremos elucid\u00e1-lo.<\/p>\n

Os apelantes Marcelo Barcelinni Lebr\u00e3o e Camila Guimar\u00e3es Romano Rocha Lebr\u00e3o adquiriram passagens a\u00e9reas da apelada Transporte A\u00e9reos Portugueses S\/A-Tap para o trecho que sairia de Lisboa – Portugal rumo ao Marrocos, em viagem de Lua de mel.<\/p>\n

Ocorre que o seu voo n\u00e3o decolou no hor\u00e1rio combinado em contrato, havendo um atraso de aproximadamente seis horas da data inicial do embarque at\u00e9 a hora que o embarque de fato ocorreu. Que em momento algum a companhia a\u00e9rea forneceu informa\u00e7\u00f5es ou exp\u00f4s as causas do atraso, nem tampouco prestou qualquer tipo de assist\u00eancia da parte r\u00e9.<\/p>\n

Que a demora no embarque causou uma s\u00e9rie de transtornos, entre eles a perda de meia di\u00e1ria em um hotel de luxo e de eventos tur\u00edsticos previamente pagos durante a lua de mel, al\u00e9m dos aborrecimentos, ang\u00fastias e tramas vividos pelos demandantes.<\/p>\n

\"Marrocos

Cr\u00e9ditos: pawopa3336\/istock.<\/p><\/div>\n

Em fun\u00e7\u00e3o das perdas e transtornos j\u00e1 alegados, os preponentes entraram com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais contra a companhia a\u00e9rea portuguesa, no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ficando o valor inicial da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixado no valor de R$ 3000 (tr\u00eas mil reais)\u00a0 e o de danos materiais em R$ 290,47 (duzentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), ambas para cada um deles.<\/p>\n

Por\u00e9m os demandantes n\u00e3o aceitaram este valor, ingressando com um recurso de apela\u00e7\u00e3o para que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse majorado. E em decis\u00e3o final foi dado provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o, tendo aumentada o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5000 (cinco mil reais).<\/p>\n

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Clique aqui e baixe o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/p>\n

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Segue a ementa abaixo:<\/strong><\/p>\n

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A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \u2013 ATRASO DE VOO INTERNACIONAL \u2013 PARCIAL PROCED\u00caNCIA \u2013 PRETENS\u00c3O DE MAJORA\u00c7\u00c3O DO VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS \u2013 CABIMENTO<\/strong><\/p>\n

\u2013 A indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais, considerando as peculiaridades do caso, fixada em R$ 3.000,00, mostra-se insuficiente para compensar os abalos experimentados pelos requerentes, devendo ser majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, quantia que apresenta maior razoabilidade para amenizar os transtornos sofridos, sem que constitua enriquecimento sem causa. Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia mantidos em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n