{"id":362,"date":"2018-05-23T20:30:47","date_gmt":"2018-05-23T23:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=362"},"modified":"2018-10-17T13:06:07","modified_gmt":"2018-10-17T16:06:07","slug":"empresa-aerea-tem-recurso-negado-contra-apelados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/empresa-aerea-tem-recurso-negado-contra-apelados\/","title":{"rendered":"Empresa a\u00e9rea tem recurso negado contra apelados"},"content":{"rendered":"

Desta vez no papel de apelada, companhia a\u00e9rea n\u00e3o teve o seu recurso provido em fato ligado a atraso de voo ocasionado por causas naturais.<\/strong><\/p>\n

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\"atraso

Cr\u00e9ditos: anyaberkut\/istock.<\/p><\/div>\n

Em outros casos j\u00e1 relatados anteriormente no nosso site \u00e9 comumente relacionar a parte apelante a quem se posiciona como consumidor na rela\u00e7\u00e3o, e como tratamos de casos que envolvem fatos a\u00e9reos, seriam os passageiros das linhas a\u00e9reas. Entretanto, em alguns casos, a parte apelante \u00e9 a pr\u00f3pria companhia a\u00e9rea, que entende n\u00e3o dever ser culpabilizada por transtornos alheios a seu raio de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o a apelante, a companhia a\u00e9rea Lufthansa – Deutsche Lufthansa AG entrou com um\u00a0recurso<\/p>\n

de apela\u00e7\u00e3o interposto contra um recurso senten\u00e7a que declarou procedentes os pedidos de danos materiais e morais arguidos a favor da apelada Fabiana Rodrigues Ferreira Esperidi\u00e3o e Outro.<\/p>\n

A demandante alegou que n\u00e3o praticou nenhum ato de natureza lesiva e il\u00edcita e que o contrato de transporte a\u00e9reo firmado fora completamente cumprido, tendo o voo sido cancelado em virtude de p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas\u00a0 do dia, ou seja, foram causas alheias a vontade da empresa, imprevis\u00edveis e incontrol\u00e1veis. E que al\u00e9m do exposta a requerente recolocou os passageiros no voo seguinte ao que atrasou e que garantiu assist\u00eancia aos mesmo, providenciando a acomoda\u00e7\u00e3o destes em um hotel e sua alimenta\u00e7\u00e3o. Logo a demanda por danos morais e materiais deveria ser julgada improcedente.<\/p>\n

\"cancelamento

Cr\u00e9ditos: Manuel-F-O\/istock.<\/p><\/div>\n

Por\u00e9m a parte apelada alegou fato controverso para a vers\u00e3o afirmada pela apelante, que a r\u00e9 n\u00e3o comprovou de maneira alguma que que o voo fora cancelado pelas raz\u00f5es arguidas para que tenham sido declarados\u00a0 modificados ou extintos os direitos dos autores. De que na inicial ficaram comprovadas as prova\u00e7\u00f5es, irrita\u00e7\u00f5es e desconfortos causados aos consumidores e que tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentadas provas que confirmasse a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia pela r\u00e9, como oferta de acomoda\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo do atraso.<\/p>\n

Conclusivamente, em virtude da aus\u00eancia de provas que dessem base para o recurso impetrato pela apelante, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo resolveu negar o provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o e determinou o valor a ser indenizado a apelada no valor final de R$ 7000 (sete mil reais) e que teria que arcar com os honor\u00e1rios recursais.<\/strong><\/p>\n

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CLIQUE AQUI para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor)!<\/a><\/p>\n

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Segue abaixo a ementa do caso :<\/strong><\/p>\n

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*RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 Transporte a\u00e9reo \u2013 Voo internacional \u2013 Atraso de voo \u2013 Responsabilidade objetiva da empresa transportadora \u2013 Dano moral configurado \u2013 Valor adequadamente fixado \u2013 Senten\u00e7a mantida \u2013 Recurso n\u00e3o provido *<\/strong><\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1025851-88.2017.8.26.0564; Relator (a): Maia da Rocha; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro de S\u00e3o Bernardo do Campo \u2013 2\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/05\/2018; Data de Registro: 03\/05\/2018)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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