{"id":282,"date":"2018-05-08T20:44:56","date_gmt":"2018-05-08T23:44:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=282"},"modified":"2018-05-08T17:05:47","modified_gmt":"2018-05-08T20:05:47","slug":"decolar-com-cancela-pacote-de-viagem-indevidamente-e-indenizara-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/decolar-com-cancela-pacote-de-viagem-indevidamente-e-indenizara-clientes\/","title":{"rendered":"Decolar.com cancela pacote de viagem indevidamente e indenizar\u00e1 clientes"},"content":{"rendered":"
\"viagem

Cr\u00e9ditos: dima_sidelnikov \/ iStock<\/p><\/div>\n

Imagina s\u00f3 voc\u00ea comprar passagens a\u00e9reas e reservar um quarto de hotel, para passar a semana dos festejos de final de ano, com 2 meses de anteced\u00eancia e ser avisado do cancelamento de ambos apenas no\u00a0 dia da v\u00e9spera da viagem.<\/p>\n

\"decolar.com\"Pois foi, exatamente, isso o que aconteceu com uma fam\u00edlia que reservou hotel nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), bem como comprou as suas passagens a\u00e9reas por meio do site Decolar.com<\/a>.<\/p>\n

A fam\u00edlia demandou judicialmente\u00a0 a ag\u00eancia de viagens Decolar.com e a United Airlines pleiteando uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, em fun\u00e7\u00e3o do ocorrido.<\/p>\n

Foi requerido uma repara\u00e7\u00e3o por danos materiais concernente ao valor que fora gasto na reserva dos hot\u00e9is e das passagens a\u00e9reas.<\/p>\n

O cerne de toda a quest\u00e3o diz respeito a responsabilidade solid\u00e1ria da ag\u00eancia de viagens, segundo o artigo 25 do CDC e a responsabilidade objetiva da r\u00e9, no caso a Decolar.com, em n\u00e3o garantir a regularidade do seu servi\u00e7o, que fora previamente garantido que teria \u00eaxito.<\/p>\n

\"United

Cr\u00e9ditos: Boarding1Now \/ iStock.com<\/p><\/div>\n

J\u00e1 as passagens a\u00e9reas foram canceladas pela companhia a\u00e9rea United Airlines em virtude desta alegar que a aeronave que realizaria a viagem apresentou problemas t\u00e9cnicos, entretanto, um acordo fora celebrado entre as partes no sentido e ressarcir o valor pago pelas passagens a\u00e9reas.<\/p>\n

Diante do acordo com a United Airlines, a demanda judicial prosseguiu em desfavor da empresa Decolar.com que foi condenada a ressarcir o valor pago pela hospedagem cancelada, bem como\u00a0no dever de indenizar a t\u00edtulo de danos morais que foram arbitrados em R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) para cada demandante.<\/p>\n

Processo:\u00a01076303-10.2015.8.26.0100 – TJSP – Ac\u00f3rd\u00e3o (clique aqui para baixar o inteiro teor)<\/strong><\/a><\/p>\n

Segue abaixo a ementa do caso:<\/h2>\n

TRANSPORTE A\u00c9REO. A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em raz\u00e3o de cancelamento de voo na v\u00e9spera de viagem internacional e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de anteced\u00eancia. Acordo celebrado com a companhia a\u00e9rea. Prosseguimento do feito quanto \u00e0 ag\u00eancia de viagens. Senten\u00e7a de proced\u00eancia, condenando a r\u00e9 ao pagamento de danos materiais, referente aos valores desembolsados com a hospedagem, e de danos morais, fixados em R$3.000,00 para cada consumidor. Irresigna\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9. Descabimento. Ag\u00eancia de viagens que integrou a cadeia de fornecimento tem responsabilidade solid\u00e1ria. Art.25, \u00a71\u00ba, do CDC. Precedentes. Documentos dos autos comprovam os fatos narrados pelos autores. Eventual cancelamento do voo por problemas t\u00e9cnicos na aeronave que restaram demonstrados. Necessidade de submiss\u00e3o da aeronave a reparos n\u00e3o previstos que, ademais, n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o contrato e as obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, dado tratar-se de fortuito interno. Responsabilidade objetiva da r\u00e9, que n\u00e3o se desincumbiu de comprovar a regularidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Autores que, ao chegarem ao destino, depararam-se com inexist\u00eancia de vaga no hotel reservado com 02 meses de anteced\u00eancia. Responsabilidade bem reconhecida. Dano moral configurado. Dano ‘in re ipsa’. Quantum indenizat\u00f3rio mantido em R$3.000,00 para cada passageiro. Montante que se apresenta consent\u00e2neo com os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como com as peculiaridades do caso. Senten\u00e7a mantida. Aplica\u00e7\u00e3o do disposto no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios majorados para 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 85, \u00a711, do CPC. Recurso n\u00e3o provido.<\/p>\n

(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o 1076303-10.2015.8.26.0100; Relator (a): Walter Barone; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 24\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel – 15\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 03\/05\/2018; Data de Registro: 03\/05\/2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imagina s\u00f3 voc\u00ea comprar passagens a\u00e9reas e reservar um quarto de hotel, para passar a semana dos festejos de final de ano, com 2 meses de anteced\u00eancia e ser avisado do cancelamento de ambos apenas no\u00a0 dia da v\u00e9spera da viagem….<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_joinchat":[]},"categories":[3,16],"tags":[24,23,22,17,28,8,20,25,18,27,19,21,29,26],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=282"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":284,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282\/revisions\/284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}