{"id":1014,"date":"2018-11-28T00:42:37","date_gmt":"2018-11-28T02:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/?p=1014"},"modified":"2018-11-28T00:42:37","modified_gmt":"2018-11-28T02:42:37","slug":"cancelamento-de-voo-pela-azul-acaba-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.senhoresviajantes.com.br\/index.php\/cancelamento-de-voo-pela-azul-acaba-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"Cancelamento de voo pela Azul acaba nos tribunais"},"content":{"rendered":"

Passageiro acaba tendo voo cancelado pela Azul, que o motivou a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h1>\n
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Cr\u00e9dito:kotina\/istock.<\/p><\/div>\n

A presente a\u00e7\u00e3o ocorreu em decorr\u00eancia do cancelamento de um voo que seria feito pela apelada, Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras, no trecho Guarulhos-Porto Alegre, para o apelante, Ricardo Fernando Pongelupi. Em fun\u00e7\u00e3o deste fato o requerente decidiu ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

J\u00e1 houve o julgamento em primeira inst\u00e2ncia, tendo sido dada proced\u00eancia a a\u00e7\u00e3o e condenado a r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o moral no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais),\u00a0al\u00e9m do\u00a0pagamento das despesas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 15% sobre\u00a0o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, inconformado com o quantum indenizat\u00f3rio aplicado na senten\u00e7a, insurgiu-se o autor contra ela, ao mover um recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o, cujo objetivo seria\u00a0 de majorar a quantia julgada como adequada para a indeniza\u00e7\u00e3o moral, al\u00e9m da verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Recurso interposto de apela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, restou claro e reconhecida a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo. Al\u00e9m disso, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o tentou interpor ou recorrer do recurso. Ocorre que o cancelamento do voo, e posteriormente o embarque do autor em outro voo, que tinha escalas, acabou fazendo com que ele viesse a perder um importante e inadi\u00e1vel compromisso profissional, que estava previamente agendado.<\/p>\n

Tal fato acarretou em constrangimento, perante terceiros, e perda de credibilidade na \u00e1rea em que o requerente exerce.\u00a0 Que tais ang\u00fastias, dissabores e aborrecimentos configuram a necessidade de haver uma repara\u00e7\u00e3o, em virtude do dano sofrido. Afora isso, o pr\u00f3prio cancelamento do transporte a\u00e9reo, firmado em contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por si s\u00f3 j\u00e1 configura a presen\u00e7a do dano moral a ser reparado.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito:Peter_Horvath\/istock.<\/p><\/div>\n

Atestou-se tamb\u00e9m, que o valor arbitrado para a indeniza\u00e7\u00e3o, definido em primeira inst\u00e2ncia, mostra-se incapaz para garantir que haja uma satisfat\u00f3ria compensa\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o pelo sofrimento moral sofrido, em virtude do ocorrido. Coube ressaltar, de igual forma, que o quantum indenizat\u00f3rio estabelecido n\u00e3o atingiria outro objetivo central neste processo, o de coibir que a r\u00e9 venha a cometer novamente a mencionada pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n

Data v\u00eania, o TJ SP julgou, em segunda inst\u00e2ncia, por dar proced\u00eancia ao recurso impetrado pelo requerente, reformando a senten\u00e7a de maneira a majorar o quantum indenizat\u00f3rio para\u00a0R$-10.000,00 (dez mil reais) e o valor da verba honor\u00e1ria em 20%\u00a0sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n

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Clique aqui para baixar o ac\u00f3rd\u00e3o (inteiro teor).<\/a><\/strong><\/p>\n

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Segue a ementa da a\u00e7\u00e3o abaixo:<\/strong><\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL.\u00a0TRANSPORTE<\/em>\u00a0A\u00c9REO<\/em>. Cancelamento de voo nacional. Manuten\u00e7\u00e3o da aeronave. Redirecionamento do autor para embarque em aeroporto diverso. Passageiro que contratou trecho direto Guarulhos-Porto Alegre e foi acomodado em aeronave que partiu de Campinas, com conex\u00e3o em Florian\u00f3polis. Chegada ao destino cerca de seis horas depois do previsto para o voo inicialmente contratado. Percal\u00e7os que provocaram o cancelamento de compromisso profissional previamente agendado. Dever de indenizar reconhecido por senten\u00e7a. Aus\u00eancia de recurso da companhia\u00a0a\u00e9rea<\/em>. Pretens\u00e3o de majora\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio. Majora\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral fixado originalmente em R$-3.000,00 para R$-10.000,00. Verba honor\u00e1ria fixada em valor mais adequado a remunerar o trabalho desenvolvido pelo patrono do autor. Senten\u00e7a reformada. RECURSO PROVIDO.<\/strong><\/p>\n

(TJSP –\u00a0 Apela\u00e7\u00e3o 1002855-95.2018.8.26.0068\u00a0<\/a>;Relator (a): Afonso Br\u00e1s;\u00d3rg\u00e3o Julgador: 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado;Comarca de Barueri; Data do Julgamento: 26\/11\/2018; Data de Registro: 26\/11\/2018).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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